O Governo de Portugal quer priorizar a entrada de imigrantes altamente qualificados no país. Além de limitar o visto de procura de trabalho apenas a estes profissionais, o programa da AD também prevê que os consulados portugueses deem prioridade na apreciação destes pedidos.
“Promover a atribuição de prioridade no agendamento para a concessão de autorizações de residência para trabalhadores altamente qualificados, encurtando os prazos de emissão dos respetivos vistos”, consta no programa. A medida está inserida na seção “empreendedorismo e inovação”.
O tema volta a ser mencionado na seção “comércio e serviços”, onde é citado “ativar políticas de promoção de imigração qualificada e orientada”.
Esta é a única modalidade de visto em que consta uma vontade expressa de agilização.
Ao mesmo tempo, o Governo quer “simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular” e “reforçar os meios técnicos e humanos dos postos ainda carenciados, substituir os equipamentos de leitura dos dados biométricos”.
Recentemente, o Governo alcançou um acordo com o sindicato dos consulados, que estiveram em greve no Brasil durante um mês. O país é o que tem o maior número de pedidos de vistos para Portugal.
De janeiro a abril deste ano, os consulados portugueses no Brasil receberam 11.497 pedidos de vistos. A média é de 95 solicitações por dia. Os dados foram enviados ao DN Brasil pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Há casos de brasileiros que estão esperando uma resposta há mais de nove meses. Desde o início deste ano, diversos consulados no Brasil tiveram protestos por cobrança de respostas nos pedidos.
Mudanças
O programa do Governo, entregue ao Parlamento no sábado, 14 de junho, traz várias propostas de mudanças para os imigrantes, tanto para os que já aqui moram, quanto para os que pretendem viver, mas muitas já eram conhecidas.
O Executivo de Luís Montenegro não aprofunda dois temas já tomados como certo e em alta no debate público nos últimos dias: a revisão da Lei da Nacionalidade e a restrição no direito ao reagrupamento familiar, que já existe na prática pela não abertura de novas vagas.
As intenções já eram conhecidas, não só por estarem no programa eleitoral da AD, mas também por terem sido anunciadas publicamente mais de uma vez.
No entanto, o programa não trouxe detalhes de como exatamente serão estas mudanças, que vão precisar de votação na Assembleia da República, agora com uma maioria de direita.
Em relação ao reagrupamento familiar, apenas citam que será limitado “à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”.
Este tem sido um dos principais assuntos que mobiliza a opinião pública recentemente, com uma petição que pede a restrição deste direito por oito anos.
Fonte: DN Brasil / Portugal
Crédito da imagem: https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/
