A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, começou a atuar nas ruas e nos aeroportos do país na última quinta-feira (21/08), após a aprovação das alterações às Leis da Nacionalidade e da Imigração, em 16 de julho.
O Consulado do Brasil em Portugal emitiu alerta à comunidade e pede colaboração em eventuais abordagens.
Alerta do consulado
Na tarde desta segunda-feira (25), o Consulado do Brasil em Lisboa compartilhou uma série de informações sobre a atuação da UNEF.
Entre as orientações estão: portar sempre os documentos originais que comprovem tanto a identificação civil quanto a situação legal no país, podendo esse ser foto dos originais, como contratos de trabalho, autorização de residência, recibos verdes, entre outros.
Ainda segundo a publicação, em caso de abordagem, o imigrante deve colaborar e, por lei, os agentes são obrigados a se identificar.
Caso ocorra detenção, o indivíduo tem direito a solicitar defensor público ou pedir a dispensa de custos junto aos órgãos responsáveis.
O Consulado ressalta ainda que a UNEF possui competência legal para controlar a entrada, a permanência e os vistos de estrangeiros no país, cabendo ao Consulado apenas prestar auxílio e oferecer o suporte possível.
Por fim, o Consulado do Brasil disponibilizou um endereço de e-mail para contato em caso de dúvidas ou necessidades adicionais.
Fonte: www.inmagazine.ig.com.br
Crédito da imagem: Nuno Ferreira Monteiro
