De acordo em acordo por via “institucional” evitando as questões de ordem “programática”? “Avaliar medida a medida” ou chumbar mesmo o Orçamento do Estado? “Cofres cheios” ou cofres já meio esvaziados pelo OE2024?
As dúvidas que no PS se diz não existirem, uma espécie de não é não socialista, evitando que se crie a ideia pública de um bloco central ou, como diz fonte parlamentar do PS, um “dar a mão” que segure a AD de Montenegro travando Ventura que “só beneficiará com outra crise e novas eleições antecipadas”, podem não ser “certezas absolutas. Há que perceber a cada dia o que podem ser matérias de consenso”.
E esta foi, de resto, a expressão usada por Pedro Nuno Santos ao admitir que “tendo em conta que pode ser necessário alterar limites de despesa, nós estamos disponíveis para viabilizar um orçamento retificativo que esteja limitado às matérias de consenso (…)”.
“Eu próprio farei o contacto como líder da coligação para disponibilizar, para demonstrar esta disponibilidade do PS, indicarmos mesmo dois nomes que possam, no prazo de 30 dias, construir um acordo que nos permita encontrar uma solução até ao verão para resolvermos a situação destes profissionais da administração pública (professores, forças de segurança, profissionais de saúde e oficiais de justiça) ainda antes do início das férias de verão”.
“Ora, aqui está um exemplo”, diz fonte social-democrata, “de uma proposta de um acordo programático pelo caminho institucional” que não se esgotará, admite, num orçamento retificativo por haver outras “matérias de consenso” que vão, “inevitavelmente”, obrigar a “mais acordos e entendimentos”.
E falta saber, acentua, se a AD vai mesmo queimar um “terceiro acordo institucional” [o primeiro foi a negociação que levou a eleição de Aguiar-Branco para presidente da Assembleia da República] ou se guardará essa possibilidade para outubro quando tiver que apresentar e negociar o OE2025 – ano de eleições autárquicas.
Terceiro acordo? “Sim, a discussão do programa de governo [ a 11 e 12 de abril] é, na prática, o segundo acordo institucional. E há que ter em atenção o que fará o Chega. É que pode parecer que votam a favor e depois acontece o mesmo [o chumbo de Aguiar-Branco em três votações] porque PS e PSD acreditaram no que disseram. Ou seja, o PS tal como vai votar contra a moção de rejeição do PCP terá que votar em bloco, ao lado de nós, na aprovação do programa de governo”, argumenta.
Mas há mais. Os próximos “acordos ou entendimentos” estão relacionados com garantias dadas a Bruxelas, pelo primeiro-ministro cessante, e que envolvem mais de 15 mil milhões de euros do PRR. Ainda que no PS a palavra de ordem seja “avaliar”, o que parece “inevitável” é que a força do “institucional” prevalecerá dado que seria “incongruente”, diz fonte social-democrata, que sejam os socialistas a “chumbar medidas” que “apresentaram” a Von der Leyen, presidente da Comissão Europa, comprometendo o que ainda falta receber – seis tranches.
Daí que Costa já tenha argumentado, na semana passada, que os atrasos, se deviam às questões de um governo em gestão e que Luís Montenegro, que hoje toma posse, não tenha alterado muito a orgânica governamental anterior.
A fase decisiva do “avaliar medida a medida” tornar-se-á evidente depois das eleições Europeias [um medir de forças, ou como diz um deputado do PS: “um tira-teimas”, entre PS, AD e Chega, a 9 de junho] e logo após o Verão quando o governo tiver que apresentar o OE2025.
Há duas datas que politicamente surgem neste caminho. A primeira é 10 de setembro: Marcelo Rebelo de Sousa retoma,a partir daqui, o poder de dissolver o Parlamento e fazer uso da, como lhe chamou, “bomba atómica”; a segunda, surge um mês depois. O prazo limite para o governo apresentar o OE para o próximo ano termina no dia 10 de outubro.
Pelo meio há uma data que pode relançar a polémica questão Chega no PSD: as eleições regionais da Madeira, a 26 de maio. O arguido presidente da Mesa do Congresso social-democrata, Miguel Albuquerque, que é de novo candidato nestas eleições já admitiu, por duas vezes, nestas últimas semanas, que se precisar fará governo com o partido de Ventura por não ter “linhas vermelhas”.
E depois, lembra um deputado socialista, “é preciso não esquecer que por esta altura já anda tudo [nas concelhias e distritais] com a cabeça nas autárquicas” que devem ser a 28 de setembro ou 5 de outubro de 2025 e que podem mudar o mapa autárquico do país: 60% dos presidentes de câmara está de saída.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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