A administração da TAP vai sair de funções. Manuel Beja, presidente da administração, e Christine Ourmières-Widener, presidente executiva, foram afastados por justa causa, avançou Fernando Medina esta segunda-feira, ao lado do ministro das Infraestruturas, João Galamba, em conferência de imprensa.
O Governo decidiu a exoneração dos dois responsáveis, sendo que Fernando Medina afirmou que ela será por “justa causa” – para evitar a necessidade de indemnizações (o que poderá sempre ser contestado em tribunal pelos visados, se assim o entenderem).
“Assistirá sempre a cada um o direito de discordar da opção do Governo, é isso que faz o Estado Democrático”, respondeu Medina aos jornalistas quando questionado.
Não há direitos a indemnização, segundo garantiu o ministro das Finanças.
Virar de página não afeta Medina
A decisão foi tomada para “impor um virar de página na gestão da empresa” TAP, que Medina considerou necessária agora que foi divulgado o relatório final da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que se debruçou sobre a legalidade da saída da ex-administradora Alexandra Reis da TAP, em fevereiro.
O relatório da IGF relativo à avaliação do processo de cessação de funções das empresas do Grupo TAP de Alexandra Reis. “A avaliação da IGF que ficará integralmente disponível ao público conclui pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro” para a saída de Alexandra Reis.
Segundo Medina, há “implicações no controlo da legalidade” e a nível de governo de sociedade, sobretudo porque há “deficiências graves na relação com o acionista”.
Contudo, o “virar de página” não envolve o ministro, que considera que as conclusões políticas a retirar do caso já estão sanadas. Medina recusa ser um dos rostos da polémica, defendendo que não fazia parte do Governo quando se deu o afastamento da administradora da TAP, em fevereiro, e que fez tudo para sanar a situação, quando a indemnização foi noticiada.
Não cai toda a administração
Fernando Medina anunciou que vai enviar ao Tribunal de Contas todo o relatório da IGF, para apuramento de “eventuais responsabilidades financeiras dos administradores envolvidos”, sem especificar que responsabilidades poderão ser essas. Ao mesmo tempo, vai mandatar a TAP para recuperar os 450 mil euros pagos “indevidamente” a Alexandra Reis para sair da empresa.
Apesar de caírem o presidente da administração e a presidente executiva por decisão do acionista, o resto da administração não vai sair, pelo menos por agora, confirmou João Galamba, ministro das Infraestruturas, ainda que dizendo que “alguns ajustamentos poderão existir”.
Para já, é certo que agora um novo presidente – que vai acumular a liderança do conselho de administração e da comissão executiva -, Luís Rodrigues, até aqui da SATA.
IGF apresenta conclusões, CMVM ainda em espera
Aquando da explosão da polémica, com uma notícia do Correio da Manhã a dar conta dos 500 mil euros de indemnização atribuída a Alexandra Reis pela TAP, tanto Fernando Medina como o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, remeteram o caso para a IGF e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
As conclusões da IGF foram divulgadas antes de se iniciarem as audições da comissão parlamentar de inquérito à TAP, que já começou os trabalhos, mas ainda sem auscultar os protagonistas. Já a CMVM está ainda a avaliar eventuais consequências contraordenacionais pela atuação da TAP devido à informação que fora transmitida aquando da saída de funções de Alexandra Reis, não havendo datas.
Alexandra Reis vai ter de devolver indemnização de 450 mil euros à TAP
A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considerou que o acordo que levou à saída de funções de Alexandra Reis da TAP, em fevereiro de 2022, com uma indemnização de 500 mil euros, é nulo. Em consequência, Alexandra Reis terá de devolver a parcela de 450 mil euros relativa à indemnização para saída da administração (o resto é de fim do contrato de trabalho e quanto a isso não foi detetada ilegalidade pela IGF). A antiga secretária de Estado já emitiu um comunicado a dizer que sempre agiu de boa fé, e que vai devolver o dinheiro.
O relatório da IGF relativo à avaliação do processo de cessação de funções das empresas do Grupo TAP de Alexandra Reis concluiu por ilegalidades. “A avaliação da IGF que ficará integralmente disponível ao público conclui pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro” para a saída de Alexandra Reis. O anúncio foi feito por Fernando Medina, ministro das Finanças, e João Galamba, ministro das Infraestruturas, em conferência de imprensa esta segunda-feira, 6 de março.
É por isso que Medina mandata a TAP para recuperar os montantes “indevidamente pagos”, de 450.110,26 euros, ao mesmo tempo que indica que vai enviar ao Tribunal de Contas todo o relatório da IGF, para apurar “eventuais responsabilidades financeiras dos administradores envolvidos”.
Essa devolução é decida “no sentido da reposição da ilegalidade”, mas Medina não respondeu a uma pergunta dos jornalistas sobre se falou ou sensibilizou Alexandra Reis para proceder àquela devolução, ou se vai litigar em tribunal.
O que é certo, assegurou o ministro das Finanças, é que a nulidade do acordo então fechado não implica o regresso de Alexandra Reis à empresa.
Segundo o relatório, a saída de funções de Alexandra Reis deveria ter sido decidida por via de uma “deliberação acionista”, em assembleia-geral ou por declaração unânime por escrito. Não foi, ocorreu por decisão da presidente executiva, agora a sair de funções por decisão do Governo.
A indemnização que levou a demissões
Alexandra Reis esteve na TAP de 2017 até ao início de 2022. Quando saiu da transportadora aérea, em fevereiro, fê-lo por divergências com a presidente executiva. A CEO da transportadora quis afastá-la, mas houve negociação para que não houvesse destituição, mas sim uma renúncia, obtendo uma indemnização, mas inferior à que teria direito se fosse sem justa causa. Alexandra Reis começou por pedir uma indemnização de 1,5 milhões de euros, as conversas baixaram o valor para 500 mil euros.
Saindo da TAP em fevereiro, acabou depois por seguir para a NAV, a empresa pública de controlo do tráfego aéreo, para onde entrou em junho – sem que tenha entregue a indemnização recebida de outra empresa pública meses antes. Em dezembro, acabaria convidada para secretária de Estado do Tesouro pela mão de Fernando Medina, sendo que só ficaria no cargo por 25 dias, até à divulgação dessa indemnização e à posterior demissão, a pedido do próprio ministro.
Por conta desta indemnização, também saiu do Governo Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado da tutela, Hugo Mendes, por terem tido conhecimento da atribuída daquela indemnização. Foi por isso que João Galamba, que era secretário de Estado da Energia, assumiu a pasta ministerial das Infraestruturas, com a tutela da TAP.
Fonte: Jornal Expresso / Portugal
Crédito da imagem: Mariline Alves / Correio da Manhã
