O autarca Rui Moreira destaca que a receita da taxa turística no Porto em 2022 será muito próxima dos 15 milhões de euros. Também adiantou que a taxa de incumprimento, por parte dos estabelecimentos hoteleiros, é de 6%, o que corresponde a um milhão de euros que deixa de entrar nos cofres camarários.
O município do Porto regressa aos valores pré-pandemia, após “dois anos atípicos”, justificados pela covid e a retração do turismo, como assinalou Rui Moreira na Assembleia Municipal na passada segunda-feira.
“Nunca fui contra a taxa, nem acho que mate a galinha dos ovos de ouro [turismo]. Há uma pegada turística que os turistas devem pagar”, referiu, lembrando que a implementação da medida resultou de um estudo prévio.
Também José Varela, da CDU, manifestou-se de acordo quanto à cobrança. “É necessário e justo, pelo impacto causado no espaço público, nomeadamente na limpeza da cidade. Não me parece justo que este ónus recaia unicamente na Câmara e nos munícipes”, justificou.
A indicação da taxa de incumprimento resultou das perguntas de Fernanda Rodrigues, do PS que também questionou para onde será canalizado o dinheiro.
Rui Moreira respondeu que “não podem ser consignadas receitas” e que o valor apurado entra no “orçamento global da Câmara”. Recorrendo a documentos, reiterou que para além da limpeza das ruas, a verba é utilizada para “a melhoria ambiental, salvaguarda do comércio, obras no domínio público, serviços turísticos e dinamização cultural”.
O regulamento da taxa turística foi alterado. Passa a isentar pessoas com deficiência, peregrinos que pernoitam em albergues, pessoas que ficam em alojamentos sociais e refugiados que fogem da guerra, como está a acontecer com os ucranianos.
No decorrer da Assembleia Municipal, Rui Moreira revelou que vai “falar com o primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, sobre o impacto da inflação nas contas do município”. Sublinhou que “a despesa corrente aumentou significativamente” e que não vê, da parte do Governo, “fatores de correção”.
Falou da transferência de competências, inerente à descentralização, e disse que a Câmara do Porto “está a receber um sexto do que devia receber”. Deu como exemplo o caso da “solidariedade social”, adiantando que a autarquia “está a tentar” o reforço de verbas, junto do “gabinete do primeiro-ministro e de Ana Abrunhosa”, a ministra da Coesão.
Este assunto foi abordado a propósito do ponto da ordem de trabalhos relativo ao empréstimo de 50 milhões de euros. Rui Sá, da CDU, observou que em 2020 já tinha sido aprovado um empréstimo de 56,5 milhões, o que, juntando com o deste ano, “dá um crédito à Câmara de 106,5 milhões de euros”. O comunista disse saber que do empréstimo de 2020 a autarquia “ainda não gastou um tostão”.
Aos alertas de Rui Sá, e às questões financeiras levantadas pelo BE, Rui Moreira aproveitou para defender a utilidade destes empréstimos contraídos junto da banca, como medidas “anticíclicas”, para “usar e fazer ajustamentos, caso seja necessário”, voltando a aludir ao “aumento da despesa corrente”.
Ainda na assembleia, Susana Constante Pereira, do BE, considerou que a pasta da Cultura devia ter um vereador. “Ao fim de sete anos [desde o falecimento de Paulo Cunha e Silva], a área da Cultura devia ser entregue a um vereador”, afirmou.
Rui Moreira, que acumula a presidência do município com o pelouro cultural desde 2015, referiu que vai manter este modelo. “Habitue-se à ideia de que a este presidente da Câmara também caiba dirigir o pelouro da Cultura. É um vértice fundamental desta governação. É normal um presidente da Câmara ter pelouros. Há um vereador da Cultura que por acaso acumula com a presidência da Câmara”, declarou.
Fonte: Jornal de Notícias / Portugal
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