Aplicar na GNR e na PSP uma medida de suplemento único comparativa à da Polícia Judiciária (PJ) custaria 154,8 milhões se euros, de acordo com cálculos que estão a ser feitos entre os comandos destas forças de segurança e o ministério da Administração Interna.
Fonte governamental que está a acompanhar o processo adiantou ao DN que o cálculo foi feito aplicando “um suplemento de risco de 15% para os oficiais da GNR e da PSP e de 10% para os sargentos e guardas da GNR e chefes e agentes da PSP” e que as “taxas tiveram por base a remuneração do comandante-geral da GNR e do Diretor-Nacional da PSP”.
Fonte governamental que está a acompanhar o processo adiantou ao DN que o cálculo foi feito aplicando “um suplemento de risco de 15% para os oficiais da GNR e da PSP e de 10% para os sargentos e guardas da GNR e chefes e agentes da PSP” e que as “taxas tiveram por base a remuneração do comandante-geral da GNR e do Diretor-Nacional da PSP”.
Mantem-se ainda o valor de 100€ na componente fixa do suplemento de risco. São tidos em conta 14 meses para o cálculo anual. Mantêm-se outros suplementos como suplemento de patrulha, de turno ou suplemento de fardamento.
Com a aplicação desta fórmula, apurou o DN, “guardas e sargentos da GNR e os agentes e chefes da polícia ficariam com um suplemento de 621 euros (incluindo a componente fixa de 100 euros). Os oficiais da GNR e da PSP ficariam com um suplemento de 882 euros (incluindo a componente fixa de 100 euros)”.
No caso específico da PSP, em 2023 os agentes, chefes e oficiais receberam cerca de145 milhões de euros em suplementos fixos e variáveis, mais a comparticipação para o fardamento, de acordo com dados facultados ao DN pela direção nacional desta polícia.
Se este valor – exatamente 144 625 132,1- milhões de euros, fosse transformado num suplemento único, e distribuído equitativamente por todo efetivo, tal como o suplemento de missão da Polícia Judiciária (PJ), todos os polícias da PSP (20 262, segundo o Balanço Social de 2022) levariam sempre para casa mais quase 600 euros (594), além do seu salário base.
Este valor é superior aos 478 euros que os inspetores da PJ recebiam até agora, como suplemento de risco. Com a regulamentação do novo suplemento que estava previsto na lei há 23 anos, este montante subiu para os 1026 euros mensais para todas as categorias da carreira de investigação criminal da Judiciária (inspetor a coordenador superior), exceto para os cerca dos 40 dirigentes que ainda têm um acréscimo que pode ir dos 18 aos 30%.
Esta conquista da PJ foi a oportunidade inesperada para os profissionais da GNR, PSP exigirem também um aumento dos seus vencimentos, mais precisamente do seu suplemento de risco, atualmente calculado com um valor fixo para todos de 100 euros ao qual se soma mais 20% do salário base, o que resulta numa discrepância significativa entre os salários mais baixos e os mais elevados.
PSP e GNR com oito suplementos
É provável que revisão do modelo de suplementos na GNR e na PSP, para que estas forças se aproximem das remunerações da Judiciária, possa mesmo vir a ser o ponto de partida nas negociações com os polícias, há quase três semanas em protestos a reivindicar um suplemento equiparado ao da PJ.
Mas, como no caso da PJ, o caminho pode ser longo e exige o envolvimento das hieraquias ao mais alto nível, bem como peso político da tutela junto ao ministério das Finanças.
A GNR e a PSP têm atualmente um conjunto de oito suplementos (ver quadro) e a sua concentração em um só pode facilitar uma solução. Os valores são iguais em ambas as forças de segurança, com exceção do suplemento de comando que é superior para os oficiais da GNR (ver exemplos no final do texto).
Embora não esteja agora nas suas mãos, a sexta-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro – apanhado de surpresa com a atualização conseguida pela PJ – admitiu que os suplementos reclamados pelas forças de segurança na sua tutela possam ser incorporados na base remuneratória.
“Este é um trabalho que deve ser feito e concluído na próxima legislatura e por parte do próximo governo e que, do meu ponto de vista, deve ter duas dimensões estruturais: comparar as funções e a natureza das forças e serviços de segurança, bem como dos órgãos de polícia criminal, no que tem que ver com a estrutura de remuneração de base e, depois, também estabelecer uma comparação entre os diferentes suplementos das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal”, disse.
O ministro admitiu, em seguida, um novo cenário ao afirmar que “poderá até fazer sentido que alguns dos suplementos que hoje são atribuídos possam ser objeto de incorporação na base remuneratória”.
Comparar o comparável
Qualquer que seja o governo que saia das eleições de 10 de março, saberá que para a PJ, estatutariamente um corpo superior de polícia, o esforço orçamental para o Estado foi significativamente menor, pois quando foi negociado havia menos de 1400 profissionais na carreira de investigação criminal a receber este suplemento, enquanto na GNR e na PSP são mais de 40 mil.
Isto pensando numa medida cega que beneficie de igual forma todas as categorias, porque, em rigor, a carreira de investigação criminal da PJ só é comparável, em termos de funções, exigência e qualificações, com a de um oficial destas forças de segurança.
Só a esta categoria está atribuído o designado “grau de complexidade 3” (exige licenciatura ou grau académico superior) tal como aos inspetores da PJ. Uma comparação ainda mais absoluta colocaria ainda apenas os oficiais com funções de investigação criminal neste confronto.
Também o “risco, insalubridade e penosidade” associados ao exercícios das funções dos inspetores da PJ, que justifica o suplemento de missão, só são referidos para a atribuição do “suplemento especial de serviço” (de 149 a 462 euros), atribuído na PSP e na GNR ao “pessoal policial habilitado com cursos de especialização adequados ao posto de trabalho” correspondentes funções operacionais em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inativação de engenhos explosivos, de manutenção de ordem pública e de investigação criminal”.
A Associação Sindical dos Funcionários da Carreira de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, que se tem esforçado para sublinhar estas diferenças, lembra ainda que, ao contrário de na PSP e na GNR, “a carreira de investigação criminal da PJ não pode realizar gratificados ou qualquer outra prestação de trabalho remunerada”.
Esta atualização do suplemento de risco, agora de missão, “estava previsto na Lei Orgânica da PJ há 23 anos e no estatuto profissional desde 2020, tendo sido alvo de negociações entre a ASFIC, o ministério da Justiça e a direção nacional da PJ, tendo o acordo sido alcançado no passado mês de dezembro”.
Mas os sindicatos e associações da PSP e GNR, unidos numa plataforma comum, não desarmam. “Não podemos esquecer que a PSP é uma polícia integral, contempla desde segurança pública, trânsito, unidades especiais, investigação criminal, etc.
Ainda assim, a reestruturação dos suplementos é necessário para responder a alguns desequilíbrios existentes e incongruências”, frisa Paulo Jorge Santos, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP.
Sublinha que “o impacto orçamental desta medida é redutor e a necessidade de reestruturação dos suplementos tem sempre de ser acompanhada de uma alteração à tabela remuneratória”. ASPP/PSP “não se opõe a nenhuma medida que tenha como fim a melhoria e dignificação dos profissionais. Temos de analisar, perceber a realidade concreta da PSP e agir”.
E mantém o objetivo de atingir o patamar da Judiciária: “Neste momento pretendemos a paridade do suplemento de condição policial com a PJ, porque o pagamento da insalubridade, penosidade e risco na PSP e GNR não podem ser diferentes. Como tal, aguardamos uma abordagem séria para rever esta matéria”.
Armando Ferreira, do Sindicato Nacional e Polícia, também da PSP, também advoga que “o ponto de partida para negociar uma revisão de suplementos ´que fique tudo igual à PJ”. No seu entender o suplemento de risco por serviço nas forças de segurança “devia ser extinto e transformado num suplemento de missão igual ao da PJ”.
Defende ainda que se “podia aproveitar para refletir sobre se outros suplementos deviam ser absorvidos pelo suplemento de missão”, apontando que a solução adequada seria passarem a existir quatro: o de missão, o de residência, o de turno e o especial de serviço para a investigação criminal e para a UEP”.
Na mesma linha de argumentos, o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Bruno Pereira, salienta que, por princípio de qualquer negociação está uma condição: “nenhum agente poderá ficar a ganhar menos de suplemento que o valor atribuído aos inspetores da PJ”.
Os protestos, esses, não arrefecem. Estão agendadas concentrações em Lisboa, dia 24, do quartel-general da GNR, Largo do Carmo em direção à Assembleia da República; e no Porto, dia 31, do comando metropolitano da PSP para a câmara municipal.
Suplementos mensais PSP / GNR
Serviço risco nas forças de segurança: 20% salário + 100 euros
Especial de serviço: 149,33 a 462,66
Patrulha: 59,13 a 65,03
Turno/Escala: 154,99 a 175,90
Prevenção: 154,99 a 175,90
Comando: 90 a 150 (GNR); 73,90 a 118,35 (PSP)
Residência: 141,19 a 329,43
Fardamento: 56,67
Suplementos pagos na PSP em 2023
Serviço risco nas forças de segurança: 101.388.769,81
Especial de serviço: 7.610.040,21Patrulha: 6.482.671,86
Turno: 22.891.812,40
Prevenção: 3.305.926,65
Comando: 1.678.326,30
Residência: 119.339,87
Fardamento: 1.148.245
TOTAL – 144.625.337,1 (este total a dividir pelos 20262 polícias e pelos 12 meses do ano tem o resultado de 594 euros por mês)
Salários base PSP / GNR / PJ – 2024 (mínimos)
Agente / guarda: 961,40
Chefe / sargento : 1438,62/ 1385,48
*Oficial PSP / oficial GNR / inspetor da PJ: 1649,14 / 1491,25 /1861,25
Só a este nível é equiparável em grau de complexidade 3
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
