Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) aceitaram nesta quarta-feira, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornaram Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de estado, liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e mais dois crimes contra o património.
Agora, a PGR deve apresentar as provas da acusação, a defesa do ex-presidente recolher evidências em sentido contrário e ambas as partes podem chamar testemunhas.
O julgamento, ainda sem data, deve ser marcado e decorrer em 2025. Juristas dizem que, no limite, as penas podem chegar a 39 anos e quatro meses.
Além do ex-presidente da República, mais sete acusados, quatro ex-ministros, o ex-chefe da Marinha, o ex-chefe da agência de inteligência e o ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto, são agora réus.
Horas depois da sessão em que Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF, composta por cinco dos 11 juízes do plenário, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes, a favor da aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro reagiu: “Parece que têm algo pessoal contra mim”, afirmou. “A acusação é muito grave e é infundada”, defendeu-se, rodeado de apoiantes.
“Golpe tem conspiração com a imprensa, o parlamento, setores do poder judicial, setores da economia, fora do Brasil, Forças Armadas em primeiro lugar, sociedade, empresários, agricultores. Aí você começa a gestar um hipotético golpe. Nada disso houve”, disse.
“Ato contínuo [após as eleições de 2022 em que foi derrotado nas urnas por Lula da Silva], começamos a transição [governamental]”, afirmou, lembrando uma declaração, a 2 de novembro, em que acatou o resultado.
“Alguns dias depois dessa declaração, os camionistas começaram a obstruir vias pelo Brasil, eu fiz um vídeo pedindo que eles desmobilizassem, não tinha intenção nenhuma de parar o Brasil, criar o caos”, continuou.
E Bolsonaro duvidou novamente do sistema de voto eletrónico usado no Brasil. “Confio na máquina mas não sou obrigado a confiar no programador [das urnas]”
Horas antes, Moraes defendera que “Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe” e que “o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito”.
“Se o golpe fosse consumado, não haveria juízes para julgar”, completou Dino. Para Fux, “não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”.
“Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, argumentou Cármen Lúcia. Zanin rematou: “O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação, longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente numa delação premiada”.
O presidente da sessão referia-se a Mauro Cid, o ajudante de ordens de Bolsonaro que colaborou com a acusação neste e noutros casos envolvendo o ex-presidente, como o das joias sauditas supostamente desviadas e o boletim de vacinas alegadamente falsificado.
Além de Cid, os outros réus são os ex-ministros Braga Netto, também candidato a vice de Bolsonaro em 2022, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier, e o ex-chefe da agência brasileira de inteligência, Alexandre Ramagem.
A denúncia sobre estes oito acusados foi analisada já por serem considerados “o núcleo crucial do golpe”, Segue-se agora a avaliação das denúncias de mais 26 envolvidos.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Adriano Machado / Reuters
