A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamentou esta quarta-feira que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não tenha mostrado abertura para discutir a greve às horas extraordinárias.
No entanto, “não nos parece que isso vá acontecer”, admitiu o sindicalista.
Contudo, “se algum trabalhador decidir que quer ir trabalhar, vai trabalhar”, disse, salientando que a greve agendada permite a cada funcionário “avaliar se está ou não muito cansado” para realizar horas extraordinárias.
Por outro lado, “esta greve vai durar até ao final do ano”, sempre “com a expectativa de poder ser desmarcada, se a AIMA tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa de pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes” para dar resposta aos pedidos pendentes e aos contactos com os imigrantes.
“Por exemplo, os mediadores são trabalhadores subcontratados a ONG”, Organizações Não Governamentais, acrescentou.
A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, afirmou que “nunca ninguém foi obrigado a fazer horas extraordinárias”, considerando que há um “aproveitamento” por parte da FNSTFPS.
Em resposta a estas críticas, Artur Cerqueira lamentou as críticas e disse que os funcionários têm sido pressionados a fazer horas extraordinárias, como a própria lei indica.
Mas se “houver uma justificação da administração para ultrapassar as 150 horas” anuais de trabalho extraordinário, o trabalhador só pode recusar se apresentar uma “razão justificável”.
A Lusa tentou obter um comentário da AIMA sobre esta greve mas, até ao momento, sem sucesso.
No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade”.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.
“A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.
A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
Quanto à AIMA, o governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
