Após a recente proposta da Comissão Europeia de quase triplicar o valor da taxa de autorização de viagem do ETIAS, várias organizações do setor do turismo e das viagens já vieram manifestar a sua “preocupação”, considerando o aumento “desproporcionado”.
A indústria europeia do turismo e das viagens expressa a sua profunda preocupação com a recente proposta da Comissão Europeia para aumentar a taxa de autorização de viagem do ETIAS de 7 euros para 20 euros por pedido, ou seja, quase o triplo do valor originalmente acordado em 2018.
O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que deverá entrar em funcionamento no final de 2026, exigirá que os viajantes isentos de visto e oriundos de países terceiros obtenham uma autorização online antes de entrarem na União Europeia (UE), tendo de pagar uma taxa antes de viajar para o Espaço Schengen.
“O aumento proposto levanta dúvidas quanto à proporcionalidade e equidade da medida, num momento em que o setor do turismo europeu continua a enfrentar pressões combinadas de instabilidade geopolítica, inflação elevada e aumento dos custos operacionais”, refere um conjunto de associações em comunicado.
Embora a taxa possa representar uma “pequena fração” do custo total de uma viagem, o seu impacto cumulativo nas famílias “não é desprezável”, lê-se no comunicado, sobretudo tendo em conta o contexto mais amplo do aumento de impostos sobre estadias.
Este aumento parece, assim, “desproporcionado” e “contradiz” a intenção original dos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho), que durante as negociações de 2018 acordaram uma taxa modesta e razoável, um resultado fundamental apoiado pelo setor do turismo e das viagens.
Além disso, o setor manifesta “preocupação com a falta de transparência” em torno do montante proposto e apela à clarificação sobre se foram considerados modelos alternativos de preços (por exemplo, 10 euros ou 12 euros). “Até à data, não foi apresentada prova suficiente de que tal nível de taxa seja necessário para a operação e manutenção do ETIAS”, refere-se no comunicado.
Adicionalmente, o recurso a outros sistemas de autorização de viagem (como o ETA do Reino Unido ou o ESTA dos EUA) como referência para a fixação de preços “estabelece um precedente preocupante”.
“As decisões sobre as taxas devem refletir as necessidades operacionais reais do sistema da UE e ser devidamente justificadas, não devendo procurar alinhar-se com regimes não relacionados, sem uma base legal ou justificação clara”, dizem as várias associações ligadas ao setor do turismo e viagens.
Perante estas preocupações, o setor do turismo e das viagens apela a que a Comissão Europeia “publique uma avaliação de impacto que justifique o aumento proposto da taxa, incluindo uma discriminação detalhada dos custos e a confirmação de que foram considerados modelos de preços alternativos”; que o Conselho e o Parlamento Europeu “rejeitem a proposta dos 20 euros e solicitem uma taxa mais proporcional e fundamentada em provas”.
“Que “qualquer receita excedente obtida através do ETIAS, depois de cobertos os seus custos operacionais, seja atribuída a uma linha orçamental específica, ou idealmente destinada ao setor do turismo e das viagens, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Este financiamento deveria apoiar infraestruturas turísticas, formação de pessoal e iniciativas de desenvolvimento sustentável”.
No final do comunicado conjunto pode ainda ler-se que o setor do turismo e das viagens “apoia fronteiras seguras, inteligentes e eficientes”, salientando que a indústria de turismo recetivo gera receitas “valiosas de exportação, que podem ser canalizadas para investimento”.
“Os encargos financeiros e administrativos para os visitantes devem ser cuidadosamente equilibrados, de forma a manter e reforçar a competitividade da Europa enquanto destino turístico global”, termina o documento.
Fonte: www.publituris.pt
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