A segunda sessão legislativa da XV legislatura vai arrancar praticamente com uma moção de censura ao Governo, há muito anunciada pelo Chega, e com debates sobre saúde, redução fiscal e habitação.
Os debates quinzenais com o primeiro-ministro, que PS e PSD concordaram em passar a bimestrais no verão de 2020, deveriam regressar no dia 27, mas caso a conferência de líderes – a realizar na sexta-feira – confirme o debate da moção de censura para dia 19, tal poderá rearrumar os trabalhos parlamentares.
Segundo a nova versão do Regimento, aprovada antes do verão, não se realizarão os debates com o chefe do Governo “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou moções de censura”.
Tal como determina a Constituição, a nova sessão legislativa arrancará no dia 15 de setembro e o plenário de sexta-feira será ocupado com um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, pedido pela comissão parlamentar desta área, e com uma evocação da poeta Natália Correia no centenário do seu nascimento.
Na próxima semana, depois da moção de censura do Chega – com ‘chumbo’ garantido pela maioria absoluta do PS – será a vez de o PSD protagonizar o debate no dia 20, com a discussão das suas propostas de redução fiscal, incluindo a que pretende baixar 1.200 milhões de euros no IRS já este ano.
No dia seguinte, outro tema polémico: a reapreciação do diploma com medidas sobre habitação vetado pelo Presidente da República, com confirmação já anunciada pela maioria absoluta do PS, o que obrigará Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o texto no prazo de oito dias.
A fechar a longa semana parlamentar, caso não haja alterações, um debate de atualidade pedido pelo PCP sobre o arranque do ano letivo deverá concentrar as atenções no plenário de dia 22.
Dos principais diplomas que transitaram da primeira sessão legislativa, apenas a lei do tabaco – que gerou controvérsia na bancada do PS – já tem discussão em plenário agendada para dia 28, com os metadados ou a reforma das ordens profissionais a aguardarem ainda trabalho na especialidade.
Na segunda sessão legislativa, entrarão em vigor as novas regras do Regimento, que além do regresso dos debates quinzenais darão também mais alguns poderes aos debates únicos e permitirão, em casos excecionais, o funcionamento dos plenários à distância e votações remotas.
A revisão constitucional desencadeada na anterior sessão terá nesta sessão o seu desfecho – qualquer mudança terá de ser aprovada por dois terços, implicando um acordo entre PS e PSD -, com a fase de votações finais no grupo de trabalho prevista para começar em outubro.
Entre os diplomas ‘herdados’ da primeira sessão, estão projetos de lei do PS, BE, PAN e Livre que preveem a proibição e criminalização das chamadas “terapias de conversão” sexual, iniciativas do PS, BE e PAN sobre legislação para a autodeterminação da identidade de género nas escolas ou o regime excecional proposto pelo Governo que permitirá o voto em mobilidade e o direito de voto antecipado nas europeias do próximo ano.
Na especialidade, aguardam ainda diplomas como um do BE para permitir o pagamento do apoio extraordinário a famílias vulneráveis por vale correio e não apenas por transferência bancária, uma iniciativa do PSD que altera o Estatuto do Cuidador Informal (para abranger parentes que não vivam com a pessoa e casos em que não exista laço familiar) ou projetos de lei do BE, PCP e PAN, sobre o aumento da quota mínima de música portuguesa a emitir nas rádios, entre outros.
Entre final de outubro e início de dezembro os trabalhos parlamentares estarão, como habitualmente, concentrados no debate e votação do Orçamento do Estado para 2024, que será entregue na Assembleia da República em 10 de outubro.
Oposição quer voltar à habitação no novo ano parlamentar, PS põe foco no Orçamento
A oposição quer voltar ao tema da habitação na segunda sessão legislativa, enquanto o PS aponta como prioritário o debate do próximo Orçamento do Estado e fechar ‘dossiês’ como a revisão constitucional ou os metadados.
A Lusa questionou os oito partidos com assento parlamentar sobre diplomas a que darão prioridade na nova sessão legislativa.
“A próxima sessão legislativa arranca com três aspetos importantes: logo no início, a discussão e aprovação do Orçamento do Estado 2024, a continuidade do processo de Revisão Constitucional e o arranque do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei da Água”, destacou fonte oficial do grupo parlamentar socialista, que acrescentou querer encerrar a revisão da lei dos metadados ainda em setembro.
A mesma fonte adiantou que a bancada socialista irá avançar com um programa de celebração dos 50 anos do 25 de Abril, que irá até 2025, assinalando as eleições da Assembleia Constituinte de 1975, sem esquecer em 2024 a evocação do centenário do fundador do partido Mário Soares.
Pelos sociais-democratas, fonte da direção do grupo parlamentar indicou que a bancada terá como prioridade “a reforma do sistema fiscal e o alívio fiscal das famílias” e que voltará a levar a debate as propostas do partido para a habitação – chumbadas na especialidade antes do verão – “no arranque dos trabalhos da nova sessão legislativa”.
As propostas de redução do IRS do PSD já estão agendadas para o dia 20 de setembro e passam, entre outras, por uma taxa máxima de 15% para os jovens ou uma descida estimada de 1.200 milhões de euros neste imposto ainda em 2023.
Apesar de o Governo ir ver confirmadas as suas medidas sobre habitação no dia 21 (após veto do Presidente da República), também o Chega mantém o tema na agenda parlamentar, prevendo apresentar propostas para adiar o pagamento de juros no crédito à habitação e para reduzir a tributação para senhorios que disponibilizem alojamento estudantil.
Diplomas para baixar impostos aplicados aos combustíveis ou uma redução fiscal de 50% para os jovens ao nível do IRS e IRC são outras das apostas do Chega para o novo ano parlamentar.
Também a IL pretende voltar ao tema da habitação, depois de o partido ter apresentado em setembro 11 medidas, entre as quais o fim do pagamento de IMT na compra de casa e a redução dos impostos sobre as rendas.
O diploma liberal de Lei de Bases da saúde que cria “um verdadeiro Sistema Universal de Acesso à Saúde” — com debate em plenário a 29 de setembro — e a criação de um círculo de compensação no sistema eleitoral foram outros destaques do líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
O BE assume igualmente a habitação como tema central no arranque da sessão, enumerando o “controle das rendas, a redução da margem dos bancos nos juros do crédito à habitação e a proibição da venda de casas a não residentes”, excecionando-se os emigrantes portugueses, como temas prioritários.
Remetendo para mais tarde pormenores sobre as iniciativas legislativas, o PCP prioriza o aumento de salários e pensões, “travar a subida dos preços e o escândalo da acumulação de lucros pelos grupos económicos” e “investir nos serviços públicos e na valorização dos seus profissionais”, além de temas gerais como saúde, educação, o acesso à habitação, bem como “concretizar medidas de justiça fiscal”.
Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, adianta que vai avançar com uma iniciativa intitulada ‘Missão Mais Habitação, Melhor Habitação’ que prevê “a construção e reabilitação de 100.000 casas, ou o reaproveitamento de antigos quartéis militares e outras infraestruturas existentes nos centros das cidades para que tenham um novo uso como alojamento estudantil”.
Já o PAN apresentou nos últimos dias vários diplomas que considera prioritários na ‘rentrée’ parlamentar, como a criação de um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas (destinado às crianças que não tenham tido acesso às vagas gratuitas anunciadas pelo Governo), a valorização do ensino artístico especializado ou a atribuição aos vigilantes da natureza do direito à reforma antecipada.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Orlando Almeida / Global Imagens
