O Orçamento Participativo Amplo (OPA) 2024 da Prefeitura de Santos, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, foi lançado esta quinta-feira (25) no Palácio José Bonifácio.
O início do processo consiste na abertura de inscrições para que secretarias, órgãos municipais e entidades de bairro apresentem projetos que serão contemplados com recursos para execução. Ao todo, serão destinados até R$ 3.850.000,00.
As regras do sistema foram apresentadas no evento pela prefeita em exercício Renata Bravo e pelo secretário de Governo, Fábio Ferraz.
Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria Municipal de Governo (Segov), publicada na edição desta quinta do Diário Oficial
“A cada ano, avançamos e a iniciativa chega a mais pessoas. Percebo a evolução dos projetos na ponta, isto é melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram aqui; quem ganha é o Município”, observou a prefeita em exercício, lembrando que a iniciativa já tem dez anos.
O secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, apresentou detalhes do OPA, citando que, no ano passado, a iniciativa totalizou 119.568 votos recebidos, com a disputa de 51 projetos, sendo premiados os 20 mais votados (10 de secretarias e 10 de entidades de bairro). “Estes números demonstram a imensa participação popular de fato. Os recursos para a execução dos projetos estão assegurados”.
Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual feita pela população definirá 20 iniciativas contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Ajuda essencial
Presidente do Conselho Municipal das Entidades de Bairro (Comeb) e da Sociedade de Melhoramentos da Pompeia, José Carlos de Almeida comemora que o OPA passou a incluir estas associações desde o ano passado. “Foi uma vitória, principalmente depois do período mais crítico da pandemia de covid-19, as sociedades de melhoramentos de bairro precisaram muito deste tipo de ajuda, porque quase fecharam as portas”.
A Sociedade de Melhoramentos da Pompeia teve eleitos dois projetos para execução este ano – ambos no segundo semestre: ‘Esporte para Todos’, com seis eventos esportivos, e ‘Cultura na Pompeia’, cada um com R$ 30 mil.
Como funciona para secretarias e órgãos municipais
As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 350 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc.), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). Os dez mais votados receberão, juntos, até R$ 3,5 milhões. As inscrições devem ser feitas aqui.
Entidades de bairro
As entidades de bairro aptas a apresentar projetos são as contempladas no artigo 5º da Lei Municipal nº 644/1990, alterada pela Lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairro (Comeb).
Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil (R$ 5 mil a mais do que o previsto para este ano), para execução em até 12 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).
Os 10 projetos de entidades de bairro mais votados também serão contemplados na LOA, totalizando até R$ 350 mil.
As inscrições das entidades de bairro devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o e-mail opa@santos.sp.gov.br junto com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.
Todas as informações estão disponíveis em www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo .
Confira o cronograma do OPA:
Entrega de projetos (secretarias e entidades de bairro) – 25/05 a 23/06
Seleção de projetos – 26/06 a 30/06
Votação virtual para escolha de projetos – 10/07 a 11/08
– divulgação dos projetos ganhadores – 18/08
Vencedores
Os três projetos mais votados na categoria ‘secretarias’ do ano passado foram: modernização do Poupatempo, com 12.756 votos; modernização do Centro de Imagem do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, 12.708 votos; Central de Material e Esterilização do Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, 11.452 votos.
Na categoria entidades de bairro, os mais votados foram: feira de microempreendedores, apresentado pela Sociedade de Melhoramentos do São Jorge, com 28.097 votos; caratê para jovens e adultos, também da Sociedade de Melhoramentos do São Jorge, 14.640 votos; GerAção.Idoso, da Associação Pró-Melhoramentos do Castelo, com 12.659 votos.
Confira todos os resultados do ano passado.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos
Crédito das imagens: Carlos Nogueira e Francisco Arrais / PMS
