O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, afirmou esta quinta-feira que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que irá agora transmitir a situação ao chefe de Estado.
“Eu recebi durante o dia todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa. Todos eles, unanimemente, pugnaram eleições o mais depressa possível, ou seja, a minha tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso”, afirmou Ireneu Barreto.
O juiz conselheiro falava no Palácio de São Lourenço, no Funchal, depois de ter ouvido todos os partidos representados no parlamento da Madeira, na sequência da aprovação da moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que implica a queda do executivo minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque.
O representante da República indicou que vai pedir para ser recebido pelo Presidente da República, “em princípio na segunda-feira, para denunciar a impossibilidade […] de encontrar uma solução governativa para a região”.
“Depois caberá ao senhor Presidente da República prosseguir no que entender mais adequado”, realçou.
Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 9 de março, sublinhando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.
Apesar de reconhecer que a situação na Madeira é “complicada”, num contexto de governo de gestão, Ireneu Barreto considerou que “não é o fim da história” e transmitiu uma mensagem de “esperança e conforto aos madeirenses e porto-santenses”.
O parlamento da Madeira aprovou, na terça-feira, uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega.
A moção teve os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados), partidos que têm um acordo parlamentar, votaram contra.
Antes, em 9 de dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa tinha também votado em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025, pelo que a região entra no novo ano em regime de duodécimos.
A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 6 de junho.
O representante da República ouviu hoje todos os partidos com representação no parlamento insular, sendo que todos defenderam a realização de novas eleições regionais.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Caso esses passos fiquem concluídos antes do Natal, as eleições poderão realizar-se a partir de meados de fevereiro.
Fonte: www.tsf.pt
Crédito da imagem: Hélder Santos/ASPRESS
