O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assegurou esta segunda-feira que indigitou o social-democrata Miguel Albuquerque para formar governo com base nas informações transmitidas pelos partidos, mas depois “houve quem tivesse mudado” de posição.
“Quando indigitei o doutor Miguel Albuquerque para formar Governo não fui pressionado por ninguém, fi-lo com base na avaliação do que me transmitiram todos os partidos políticos com assento parlamentar”, afirmou o representante, numa intervenção na cerimónia militar do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Funchal.
Segundo Ireneu Barreto, os representantes das forças políticas que estiveram presentes nas audiências realizadas antes da indigitação do líder do PSD/Madeira para presidente do Governo Regional “perceberam” que lhe “foram então garantidas as condições para que um Governo de minoria, formado pelo partido mais votado nas eleições, obtivesse apoio sustentado na Assembleia”.
Contudo, “houve quem tivesse mudado, e essa atitude deve ser respeitada em democracia”, sublinhou o representante.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte, quinta-feira.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõe o hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Em 28 de maio, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar e decidido indigitar Albuquerque, Ireneu Barreto afirmou que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Também Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, no dia seguinte, antes da indigitação, assegurou que não iria “haver problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.
Já o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, após ter sido ouvido por Ireneu Barreto, disse aos jornalistas que transmitiu ao representante da República que “o Chega é um partido responsável” e que não seria pelo Chega que não haveria governo na Região Autónoma da Madeira. Não confirmou, ainda assim, se viabilizaria, ou não, o Programa do Governo, necessário para a posterior aprovação de um orçamento regional.
Ainda na semana passada, depois da retirada do Programa do Governo, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, pediu uma audiência ao representante da República, tendo no final afirmado que ficou “semi esclarecido” na reunião com Ireneu Barreto.
Élvio Sousa escusou-se, contudo, revelar o que lhe tinha sido transmitido, considerando que caberá a Ireneu Barreto revelar, “em consciência”, o que disse.
Nas declarações que fez no final do encontro, Élvio Sousa disse ainda que “alguém mentiu” sobre o que se passou antes da indigitação de Miguel Albuquerque.
Representante da República recusa retirar consequências do chumbo do Programa do Governo da Madeira
Irineu Barreto considerou que nunca poderá retirar consequências políticas da não aprovação do Programa do Governo Regional, sublinhando que o executivo “assenta exclusivamente” na Assembleia Legislativa e só este órgão o poderá demitir.
“Nunca poderá ser o representante da República a retirar consequências políticas dessa não aprovação, pois […] o Governo Regional assenta exclusivamente na Assembleia Legislativa, e só este órgão pode demitir o Governo”, afirmou.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte, quinta-feira.
O documento, que é votado em forma de moção de confiança, seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõe o hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Na intervenção de hoje, o representante da República realçou que, ao contrário do que acontece na Assembleia da República e nos Açores, onde a não aprovação de uma moção de confiança “implica necessariamente a demissão do executivo, o Estatuto Político Administrativo vigente na região “obriga a que a aprovação do Programa de Governo seja feita através de uma moção de confiança”, mas “nada diz sobre as consequências da não aprovação”.
Segundo Ireneu Barreto, “poder-se-ia afirmar que se trata de uma lacuna a preencher de acordo com o que acontece na República e nos Açores; solução, aliás, avançada por alguma doutrina”.
Contudo, para o juiz-conselheiro não “parece ser esta a melhor via, porquanto o referido Estatuto Político-Administrativo é muito claro a retirar as consequências da aprovação de uma moção de rejeição, sendo a moção de confiança consagrada de uma forma diferente”.
Assim, não poderá ser o representante da República a retirar consequências políticas da não aprovação de uma moção de confiança, já que o Governo Regional assenta apenas no parlamento do arquipélago e só este órgão pode demitir o executivo.
“Nem o representante da República nem mesmo Sua Excelência o Presidente da República o poderiam fazer”, acrescentou.
Assim, continuou, para ultrapassar a situação “todos os responsáveis políticos” devem colocar “o acento tónico da sua ação no interesse superior da região” para que possa ser “dotada de um programa de governo e um orçamento que tragam estabilidade”.
“Até lá, o Governo continuará em gestão”, disse, apelando ao executivo para que se esforce para “superar os inconvenientes decorrentes do regime de duodécimos”.
“E reafirmo o meu compromisso de oferecer todo o meu empenho para o êxito da sua missão”, salientou.
PS, JPP e Chega têm insistido que o problema para a aprovação do Programa de Governo é o presidente do Governo Regional, exigindo o seu afastamento.
Porém, Miguel Albuquerque recusa deixar a presidência, considerando estar devidamente legitimado em eleições internas e nas últimas regionais.
Albuquerque diz não fazer sentido que alguns partidos mantenham postura de campanha eleitoral
O presidente do Governo da Madeira disse entretanto que “não tem nenhum sentido” que alguns partidos queiram continuar a manter a dialética “radicalizada” da campanha eleitoral, considerando que devem assumir as suas responsabilidades em função da vontade do povo.
“Se alguns partidos querem continuar a manter a dialética exacerbada, radicalizada da campanha, não tem nenhum sentido”, afirmou Miguel Albuquerque, depois de questionado sobre a ausência do PS e do JPP da reunião entre o executivo e os partidos para negociar a aprovação do Programa do Governo Regional, agendada para a tarde desta segunda-feira.
Falando à margem da sessão solene do dia do concelho do Porto Santo, o presidente do Governo madeirense e líder do PSD/Madeira apontou que “a democracia tem diversas fases no seu processo” e considerou que, atualmente, passado o período de campanha eleitoral, “cabe aos partidos não manterem essa atitude exacerbada” habitual naquele período e “cada um assumir as suas responsabilidades no quadro do desenho parlamentar que sai da vontade do povo”.
“Nós continuamos, como sempre dissemos, a mostrar toda a humildade e toda a disponibilidade para encetar entendimentos tendo em vista a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento”, assegurou.
O Programa do Governo, começou a ser discutido na semana passada no parlamento madeirense, mas acabou por ser retirado pelo executivo, uma vez que PS, JPP e Chega iam votar contra e inviabilizar a aprovação.
Questionado se a ronda com os partidos representados no hemiciclo não deveria ter começado antes da apresentação do documento, Miguel Albuquerque disse que isso foi feito e que agora as negociações continuam.
Sobre se o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, já demonstrou alguma abertura para viabilizar o Programa do Governo, o presidente do executivo regional respondeu que o processo negocial está a decorrer e “obriga a alguma discrição”.
Interrogado ainda acerca das declarações do seu opositor nas últimas internas do partido, Manuel António Correia, Miguel Albuquerque disse apenas: “Ele veio dizer que estava ali”.
No domingo, em comunicado, o social-democrata Manuel António Correia, que disputou a liderança do PSD/Madeira com Miguel Albuquerque, em março, manifestou-se preocupado com o estado do partido e da região, considerando que o cerne do problema está na atual liderança.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Hélder Santos / Global Imagens
