O representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, aceitou esta segunda-feira a demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido na sequência de investigações que visam suspeitas de corrupção.
A demissão foi oficializada, mas “não tem efeitos imediatos”, informou Ireneu Cabral Barreto após a reunião com Albuquerque.
“Estou a ponderar com o presidente do Governo Regional qual a melhor altura para que essa demissão produza efeitos”, explicou o representante da República, acrescentando que há “problemas pendentes”, nomeadamente o Orçamento Regional.
“Temos que ver se se deve aprovar o Orçamento Regional antes da demissão ou se pode ficar para outra ocasião. Se o Governo cair já, isso vai depender ainda do que for acertado entre mim e o senhor presidente [do Governo Regional], eu iniciarei o processo normal de ouvir os partidos para depois tomar uma decisão”, declarou o representante da República.
“Vou ouvir o que têm para me dizer. Estou aberto a toda a solução que seja a maior defesa dos interesses da Madeira”, acrescentou.
Ireneu Cabral Barreto referiu que só vai ouvir os partidos “depois de o governo estar demitido”.
“Eu aceitei a demissão do senhor presidente, mas ainda não o demiti”, esclareceu o representante da República, sem se comprometer com uma data.
“Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto”, disse.
O ainda líder do executivo regional afirmou que não se pode ter uma “gestão por duodécimos do Orçamento”.
“É fundamental analisarmos aqueles que são os interesses fundamentais da região”, sublinhou Miguel Albuquerque.
Lembrando que esteve “30 anos” ao serviço e ao desenvolvimento da Madeira, Albuquerque disse que não pode existir uma situação de “instabilidade económica e social que traga recessão à região, independentemente do jogo político”.
“Não estou agarrado, de maneira nenhuma, ao cargo”, assegurou Miguel Albuquerque, anunciando que foi cancelada a reunião do Conselho Regional PSD/Madeira, que estava marcada para esta tarde.
O presidente do Governo Regional, recorde-se, anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
Fonte: Diário de Notícias (com Lusa) / Portugal
Crédito das imagens: Homem de Gouveia / Lusa
