Sem indicar o montante ou medidas concretas a aplicar, Luís Montenegro apresentou as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) informando que vai ouvir os partidos, aos governos regionais, aos parceiros sociais e à academia, entre outros, para definir as metas do plano de resiliência e recuperação. O dinheiro para o PTRR virá dos fundos europeus, da dívida pública e do Orçamento de Estado.
Montenegro falou no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, que aprovou esta sexta-feira (20) as linhas gerais do PTRR criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
O primeiro-ministro anunciou que vai reunir-se com o Presidente da República e com o Presidente da República eleito, António José Seguro, para apresentar as linhas do PTRR.
Luís Montenegro indicou também que o Governo decidiu uma filosofia diferente para o PTRR da executada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Não partimos de uma base de disponibilidade financeira, vamos fazer assumidamente ao contrário, para interesse do país. E para valorizar os contributos que vão participar no processo de decisão”. “Vamos recuperar no curto prazo as infraestruturas necessárias para que todo o processo de desenvolvimento do país não sejam prejudicados, e depois alocando os recursos financeiros”, indicou.
Sublinhando que o PTRR não se confunde com o programa de Governo, indicou que as fontes de financiamento do PTRRestão a ser trabalhadas em várias frentes: “no âmbito europeu de ajuda a fenómenos extremos, na possibilidade de reprogramar o PRR na parte ainda disponível, fundos europeus que possam cumprir objetivos de resiliência e recuperação, e o acesso de autarquias locais ao Banco Europeu de Investimento”.
“E ainda existirão fontes de financiamento nacionais que vamos escolher nos próximos orçamentos de Estado. E também colocamos a capacidade que as nossas finanças públicas para aproveitar a capacidade disponível não colocando o equilíbrio e a sustentabilidade das nossas contas públicas”.
No documento divulgado após o briefing do Conselho de Ministros, pode ler-se que “é necessário identificar estimativa de despesas a realizar com as medidas do PTRR, o que não é ainda possível nesta fase. A primeira estimativa de impactos económicos e orçamentais, ainda preliminar e incompleta, poderá estar disponível até ao final do mês de março de 2026”
Contudo, o documento, indica que a dimensão da catástrofe e da destruição causada “é enorme, colocando em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos, muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só”.
“O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovadas a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública”.
O Governo explica que para tal, será aplicada a flexibilidade nas regras orçamentais europeias (as despesas de reconstrução “e os apoios devem ser considerados como “one-off” para efeitos do cálculo da variação da Despesa Líquida Primária e do Procedimento por Défices excessivos)”.
O PTRR está dividido em três pilares: Recuperação, Resiliência e Transformação. Neste último pilar serão incluídas outras reformas setoriais que fazem parte do programa do Governo e as alterações institucionais necessárias para o reforço da Visão para Portugal como um país altamente competitivo, com base no talento, conhecimento e inovação, socialmente e territorialmente coeso, tal como subjacente à Agenda Transformadora do Governo.
No documento, o Executivo indica que o PTRR “é uma oportunidade para Portugal alinhar os desafios nacionais, decorrentes dos efeitos das tempestades e desafios de médio e longo prazo, com os desafios europeus e a preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (fundos europeus).
Fundo de Catástrofes e Sismos
Entre as medidas anunciadas, estão possibilidade da criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, tendo também previsto elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou o primeiro-ministro nesta sexta-feira (20).
Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência
Uma dos áreas previstas no PTRR incide na resiliência energética, contemplando medidas como a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência, que inclua o “posicionamento estratégico de geradores para uma rápida resposta”, bem como o reforço da capacidade descentralizada de geradores e/ou autoprodução com armazenamento, com prioridade para as infraestruturas críticas em cada junta de freguesia.
O Governo prevê também o investimento na rede elétrica de transporte e distribuição de eletricidade, “assegurando a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, nomeadamente a partir das conclusões do Estudo que incluirá a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, a adaptação dos instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática, e a integração de inteligência artificial no planeamento das redes”.
Além disso, vai prosseguir o reforço da segurança das fontes de abastecimento e será instituído um “Teste de Stresse Nacional, periódico e obrigatório, ao Sistema Energético”, com simulação de cenários extremos.
Fonte: O Jornal Económico / Portugal
Crédito da imagem: João Relvas / Lusa
