Quando faltam cerca de sete meses para Portugal usar o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cerca de metade ainda está por pagar aos beneficiários. Mesmo com a reprogramação feita em Bruxelas para acelerar o cumprimento de metas, os cheques que estão na gaveta valem 10,8 mil milhões de euros, 49,5% de todo o dinheiro contratado junto da Comissão Europeia.
No entanto, há atrasos bem superiores, segundo os dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de 28 de janeiro: dos 21 componentes, quatro têm acima de dois terços por pagar — que valem em conjunto 3,7 mil milhões.
O caso mais flagrante diz respeito à REPowerEU. A componente que serve para aumentar a independência energética e a transição ecológica tem ainda 80,4% por pagar (773 milhões de euros).
Na descarbonização dos transportes públicos, a medida com mais dinheiro envolvido nesta componente, faltava pagar 95% do valor a 31 de dezembro (os dados mais recentes para investimentos concretos). Na flexibilidade de rede e armazenamento e na descarbonização da indústria, por outro lado, estava tudo por pagar. E em metade dos 16 investimentos previstos, faltava, pelo menos, 85%.
Mais preocupante, no entanto – por envolver mais dinheiro e medidas que podem ser fundamentais para a sociedade portuguesa – são os atrasos na Saúde, em que perto de 1,6 mil milhões de euros, ou 73,7% do total, estavam por entregar aos beneficiários.
Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, explica ao Jornal Económico que no caso da saúde, “há uma quantidade muito significativa de equipamentos pesados que não estão pagos”, apesar de já terem sido montados, como “robôs cirúrgicos”. O responsável afirma que “ou as entidades não submeteram o pagamento ou a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] ainda não analisou o pedido”.
A medida que prevê melhorar os cuidados de saúde primários — a que mais dinheiro envolve nesta componente, num total de 670 milhões de euros — tinha 80% por pagar a 31 de dezembro. Do mesmo modo, para o programa de modernização tecnológica do Serviço Nacional de Saúde (considerado crítico por pelo Governo quando apresentou a candidatura ao PRR), estão previstos 244 milhões de euros, mas perto de 80% do dinheiro ainda não tinha chegado.
O fortalecimento da saúde na Madeira estava a zero. E o Hospital de Lisboa Oriental estava tão atrasado que, na reprogramação em Bruxelas, acabou por ser remetido para financiamento exclusivamente nacional.
Entre os maiores atrasos, destaque ainda para outras duas componentes relativas à transição climática que tinham esta quarta-feira, 28 de janeiro, mais de dois terços do dinheiro por pagar: a mobilidade sustentável (69,5%) e a eficiência energética dos edifícios (66,9%).
No caso das medidas ambientais, o ministro da Economia já reconheceu o problema. Também Pedro Dominguinhos classifica este atraso como “significativo”, dando como exemplo o hidrogénio, em que “há imenso contratado, mas a execução é muito próxima de zero”. O mesmo se passa com as comunidades de energia renovável.
Pedro Dominguinhos, que deixou vários avisos aos deputados, na quarta-feira, sobre a situação do PRR, realça ainda, noutro pilar, a fraca execução relativa às florestas.
Motivo para preocupação
O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, afirma ao Jornal Económico que os pagamentos aos beneficiários são, “naturalmente, motivo de preocupação”.
Recordando que “a AEP tem sido, desde o início, abertamente crítica da forma como o PRR foi estruturado, em particular da sua forte orientação para o investimento público”, o responsával avisa que a falta de mão de obra “constitui um obstáculo” à concretização dos projetos e que “a elevada complexidade administrativa dificulta uma célere e melhor execução dos fundos europeus”.
Da mesma forma, o economista Óscar Afonso diz estar preocupado, porque, apesar de o PRR estar contratualizado na totalidade, “falta ainda transformar uma parte muito significativa do compromisso em execução real no terreno”.
Além disso, pouco mais de metade dos marcos e metas estão completos, “o que reforça a ideia de que existe um volume relevante de trabalho ainda por consolidar num horizonte temporal curto”.
Ainda assim, ambos consideram realista que Portugal esgote as verbas ainda disponíveis.
Com a reprogramação aprovada, a AEP acredita que “estarão reunidas as condições necessárias para que o país possa executar todo o programa”, atingindo os 22 mil milhões de euros, “não devendo ser equacionado outro cenário”.
Apesar das reservas sobre o desenho do plano, Luís Miguel Ribeiro diz ser “essencial que todos os projetos do PRR que ainda se encontram por executar sejam concretizados, conforme o calendário definido”, porque são “investimentos relevantes para a economia nacional”. Caso contrário, seria “uma oportunidade perdida”.
Já Óscar Afonso acredita que é “possível” não desperdiçar o resto do jackpot, mas não o dá como garantido, “longe disso”.
O diretor da Faculdade de Economia da Univerdidade do Porto defende, além disso, que a preocupação, “não deve ser apenas ‘executar tudo’ por uma questão contabilística ou de calendário”, o que poderia “ser contraproducente”.
O essencial, diz, “seria garantir que o PRR foi, de facto, um instrumento de transformação estrutural”. E aí Óscar Afonso já tem mais dúvidas, vendo “um risco real de que, passada esta fase conjuntural de investimento, Portugal volte a um crescimento potencial medíocre”.
