Algumas dezenas de proprietários de alojamento local protestam esta sexta-feira em frente ao Parlamento, em Lisboa, contra o novo pacote legislativo proposto pelo Governo, no âmbito do programa Mais Habitação, que começou a ser debatido na Assembleia da República.
Os manifestantes trazem cartazes com várias mensagens de contestação: “60 mil postos de trabalho vão desaparecer”, “o alojamento local em Portugal dinamiza a economia local”, “taxa Medina [Fernando Medina, ministro das Finanças], famílias na ruína”, “somos um bode expiatório para um Governo sem soluções” e “o alojamento local é o sustento de mais de 55 mil famílias”.
O protesto em Lisboa conta com proprietários de alojamento local vindos de várias zonas turísticas do país, com a maioria vestida de coletes azuis, com uma mensagem de apelo: “Não matem o alojamento local”.
Parte do grupo de manifestantes entrou na Assembleia da República, onde entregou uma petição que chama à atenção para as medidas que prejudicam o setor incluídas no programa Mais Habitação, que agora vai entrar em discussão na especialidade pelo parlamento.
Esta ação de protesto foi dinamizada pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que promoveu a iniciativa como uma mobilização nacional “Todos à Assembleia da República”, para que o setor se mostre unido nesta luta.
“O objetivo é destacar o impacto avassalador que as medidas propostas pelo Governo no pacote Mais Habitação terão nas nossas vidas, na economia e no turismo do país”, informou a ALEP.
A Assembleia da República está hoje a debater na generalidade as medidas do Governo para combater a crise na habitação, bem como 13 diplomas da oposição.
Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de março, o programa Mais Habitação, inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos ‘gold’.
Uma das soluções propostas pelo Governo passa por incentivos ao arrendamento, que incluem maiores restrições ao alojamento local.
Assim, as novas licenças de alojamento local vão ser suspensas até 31 de dezembro de 2030, em todo o território nacional, com exceção de cerca de 200 concelhos e freguesias do interior.
A proposta de lei do Governo prevê ainda que os registos emitidos à data de entrada em vigor das novas regras caduquem a 31 de dezembro de 2030, sendo, a partir daí, renováveis por cinco anos.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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