Fundos não, companhias aéreas sim. É este o tipo de candidatos que o Governo quer para a privatização da TAP, disse esta quarta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina
“O decreto-lei está aprovado e define exatamente os termos dos candidatos de referência”, começou por dizer, apontando que a escolha recai sobre “investidores industriais de escala do sector da aviação”, quer companhias aéreas sozinhas quer grupos.
“No decreto-lei, o Governo é muito claro sobre o facto de que o que se pretende é uma companhia que permita fazer crescer a TAP, fazer crescer o hub em Portugal, fazer crescer o investimento e emprego”, afirmou.
“Esse é o nosso objetivo, não é fazer uma venda a um qualquer fundo de investimento que mais tarde iria seguir a sua lógica” e “colocar a TAP numa situação de grande risco. Não é essa a nossa escolha”.
Sobre o valor de avaliação da companhia aérea – que foi avaliada num valor entre 1.000 milhões e 2.000 milhões de euros no acordo de reestruturação da Comissão Europeia, tal como revelou o Jornal Económico -, disse que “uma coisa é fazer uma avaliação contabílistica”, mas que “numa companhia aérea essa não é a avaliação mais relevante”, mas sim “qual o valor que o comprador atribui ao conjunto com que ficará depois de comprar a companhia”.
“As sinergias são absolutamente essenciais. Quais são as partes que o grupo no seu todo pode beneficiar de uma empresa como a TAP?
O ministro das Finanças também anunciou que a receita da privatização da TAP destina-se a abater à dívida pública.
“A receita não está inscrita no OE 2024”, disse hoje Fernando Medina.
“A receita que ocorrer será registada como receita do Estado, será de acordo com a lei, a lei determina que a esmagadora maioria seja para abate da dívida pública. É uma lei adequada”, afirma.
Privatização da TAP a 100% ou parcial?
Ao longo do último ano há declarações contraditórias de vários decisores políticos, mas o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 deixa algumas pistas.
O documento – que já dá a TAP como viabilizada, com uma recuperação de 96% dos passageiros transportados face a 2019 – adianta que esta “viabilização da empresa” foi “suportada pelo plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia”.
Assim, e tendo em conta “o contexto setorial positivo”, o Governo aprovou, em setembro de 2023, o processo de reprivatização do capital social da TAP. Como? Indica o OE2024: “assim, prevê-se que venha a ser alienada uma participação maioritária, através de venda direta, a um investidor com operação de escala no setor do transporte aéreo”.
Ou seja, o Governo inscreve apenas a intenção de alienar “uma participação maioritária”, não especificando se pretende ou não manter parte do capital.
Recorde-se que no momento em que anunciou a aprovação do decreto que lança o processo, Fernando Medina disse que o Estado iria privatizar “pelo menos 51%”, sem especificar qual seria o teto máximo.
“Os potenciais investidores deverão apresentar projetos estratégicos de longo prazo que potenciem o crescimento da companhia e contribuam para o aproveitamento das valências da TAP e para o desenvolvimento da economia nacional. O processo de reprivatização prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP” (para 5% do capital).
Fonte e crédito da imagem: O Jornal Económico / Portugal
