O presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, foi detido esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de receber subornos para facilitar o licenciamento de obras no concelho. Na operação, foram ainda detidas mais quatro pessoas, o chefe da divisão de urbanismo da autarquia e três empresários.
Miguel Reis é presidente da Câmara de Espinho desde Outubro de 2021, tendo sido eleito numa lista do PS nas últimas autárquicas. Ao que o PÚBLICO apurou, a investigação também visa o anterior executivo autárquico, liderado pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que durante 12 anos dirigiu aquele município e que agora é vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Já Miguel Reis é membro da comissão nacional do PS, o principal órgão deliberativo do partido entre congressos.
Joaquim Pinto Moreira foi alvo de buscas, mas ainda não foi constituído arguido. Para tal acontecer, o Ministério Público tem de pedir o levantamento da sua imunidade à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida por Alexandra Leitão, o que ainda não aconteceu, como a própria confirmou ao PÚBLICO.
O deputado do PSD confirmou num comunicado que a sua residência foi alvo de buscas, adiantando que lhe foi apreendido o “computador profissional” e o “telefone”. “Se vier a ser solicitado o levantamento da minha imunidade parlamentar, estarei totalmente disponível para, seja em que qualidade for,colaborar totalmente com a justiça”, sublinha.
Quantos aos empresários detidos o PÚBLICO confirmou que um está ligado à Pessegueiro Investments, uma empresa que apresenta três projectos imobiliários de luxo no seu site, todos em Espinho, e outro é o arquitecto que dirige a JRCP, uma sociedade com vários arquitectos, ambas com escritório naquela cidade do distrito de Aveiro. O terceiro também está ligado ao sector imobiliário.
Em comunicado, a Directoria do Norte da PJ informou que, no âmbito da operação com o nome Vórtex, “foram executadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local, residências de funcionários da autarquia e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto”. O inquérito-crime é titulado pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto, que entretanto também emitiu um comunicado na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto
Nem a nota da PJ, nem a do Ministério Público indicam o nome dos detidos. Referem apenas que entre os cinco detidos há “um titular de cargo político, um funcionário da autarquia e três empresários”, que se encontram indiciados pela prática dos crimes de corrupção activa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Os comunicados referem ainda que “a investigação versa sobre projectos imobiliários e respectivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”. Pinto Moreira acrescenta, na sua nota, que a investigação abarca “intenções de investimento não concretizadas” e “operações urbanísticas tramitadas no actual mandato autárquico, ainda que algumas possam ter transitado de mandatos anteriores”.
Nesta operação, que contou com a presença de magistrados do DIAP Regional do Porto, estiveram envolvidos vários investigadores e peritos financeiros da Directoria do Norte, bem como peritos informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.
Os detidos vão ser presentes a um juiz no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respectivas medidas de coacção.
Miguel Reis, 45 anos, era vereador antes de ser eleito para o cargo de presidente da autarquia. Já foi vogal da Assembleia da Freguesia de Anta e deputado na Assembleia Municipal de Espinho. É arquitecto de profissão e também já deu aulas na Escola Profissional de Espinho e fez investigação “nas áreas da Governação do Mar, da Energia e Ambiente, das Novas Formas de Habitar e da Protecção Civil”.
Há muito que a oposição, nomeadamente a CDU denunciava os alegados interesses imobiliários em Espinho. Em Julho de 2021, a comissão coordenadora de Espinho da CDU tornou público quem tinha votado a favor de um projecto de uma empresa que era detida desde 2018 pela Fortera e que houve reuniões com representantes dessa empresa e elementos do Executivo camarário num hotel.
Com o título “Espinho refém dos interesses imobiliários” a CDU deu conta que, na sessão de 23 de Junho de 2021 da Assembleia Municipal (AM) foi votado favoravelmente uma proposta da Câmara que atribuiu à “Basic Connection Lda” um enorme terreno, sito entre as ruas do Golf, 20, 43 e a ribeira de Silvalde, para lá poder realizar uma operação urbanística, reconhecida como “de interesse público estratégico”.
Segundo a CDU, esta votação fazia” com que o Plano Director Municipal em vigor “fosse atropelado e que fossem oferecidos em 500 mil euros em isenções de taxas”.
A CDU também revelava que o eleito da CDU, Jorge Carvalho, tinha sido convidado pela empresa “Basic Connection Lda.” para um encontro no Hotel Monte Lírio, prévio à referida sessão da AM, mas que rejeitou este encontro.
Porém, sublinhava que durante a sessão da AM “foi publicamente assumido pelo Presidente da Junta de Paramos, Manuel Dias, o voto a favor por compromisso prévio, assumido em reunião de hotel com a sociedade “Basic Connection”; pelo vogal do BE, António Andrade, a sua presença em igual reunião (tendo o seu voto sido a favor); pelo vereador Miguel Reis, do PS, também a presença em reunião prévia com a referida sociedade (tendo-se abstido na votação)”. Apenas dois eleitos votaram contra: o eleito da CDU e um vogal do PS.
Notícia corrigida – Tendo sido retirados os nomes dos três empresários detidos, cujos nomes tinham sido avançados pela Lusa, que citava o chefe de gabinete da actual presidência e uma fonte do PS. A decisão foi tomada após um dos empresários ter desmentido ter sido detido.
Fonte e crédito da imagem: Jornal Público / Portugal
