Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, considerou esta quinta-feira que o PSD deve pedir desculpa pelas consequências da privatização dos CTT e adiantou que, enquanto ministro, acompanhou, concordou, mas não conduziu o processo de compra de 0,24% de ações pelo Estado.
Em declarações na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos acusou também o líder social-democrata, Luís Montenegro, de ter deturpado declarações suas, breves, que proferiu na quarta-feira, contrapondo que, “em momento algum”, disse que desconhecia essa operação.
“Afirmei que não é o ministro [das Infraestruturas] que tem a tutela setorial quem dá instruções ao ministro das Finanças para comprar ações”, alegou.
Esta quinta-feira, em Braga, o líder do PSD, Luís Montenegro, classificou como uma “bandalheira” a questão da compra de ações dos CTT pela Parpública e acusou o ex-ministro Pedro Nuno Santos de pretender “sacudir a água do capote” neste processo.
Pedro Nuno Santos reagiu: “Quero lamentar a forma como o líder do PSD decidiu fazer combate político”.
“Há limites, temos de respeitar os nossos adversários e eu respeito Luís Montenegro. Há coisas que não faço, desde logo atribuir ao meu adversário declarações que ele não fez”, completou o novo líder dos socialistas.
Em relação à opção tomada pelo então ministro das Finanças, João Leão, de comprar 0,24%, de ações dos CTT, o secretário-geral do PS esclareceu a sua posição: “Obviamente que sabia e concordo com aquilo que foi feito”.
Já sobre as razões de essa operação de compra ter sido mantida em sigilo por parte do Governo, o líder do PS argumentou: “Julgo saber que essa foi uma forma de garantir que não se inflacionavam os preços”.
“Não se quis anunciar publicamente, porque se pretendia evitar ter de comprar depois as ações mais caras. Os processos têm de cumprir a lei. O Estado, até a uma determinada percentagem pode fazer essa compra sem fazer uma comunicação ao mercado. E desse ponto de vista o interesse nacional foi defendido”, considerou.
Já sobre as razões que levaram o Estado a não comprar posteriormente mais ações dos CTT, o ex-ministro disse desconhecer as razões dessa opção posterior.
O líder do PS tentou sobretudo fazer um ataque político à privatização dos CTT feita pelo executivo PSD/CDS, dizendo que essa empresa, quando era detida pelo Estado, “dava lucro”.
“Hoje dá menos lucro, e esse lucro é dos privados mas não de todos nós. Quando era pública, prestava um serviço de qualidade, os portugueses gostavam e tinham carinho pelos CTT, mas, hoje, são uma empresa que não cumpre os indicadores de qualidade a que está sujeita e é alvo de queixas. O país e os portugueses não ganharam nada com essa privatização”, sustentou Pedro Nuno Santos.
O líder socialista insurgiu-se também contra o modo como a privatização foi feita pelo executivo liderado por Pedro Passos Coelho, já que foi concessionado o serviço postal dos CTT e foram vendidos todo os ativos necessários para prestar esse serviço, ao contrário do acontece com as estradas ou com os aeroportos.
“A faca e o queijo ficou na mão do privado. No limite, se o privado decidir que não quer prestar o serviço postal universal, o Estado não tem como prestar, porque não tem rede. Em suma, esta foi uma privatização desastrosa e que lesou profundamente o interesse nacional”, acusou.
Por isso, para Pedro Nuno Santos, “o PSD devia estar preocupado e pedir desculpas pelo processo de privatização, em vez de estar preocupado com 0,24% de ações dos CTT”.
O Jornal Económico noticiou na quarta-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.
Em comunicado, a Parpública defendeu que “a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais”, referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM – Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.
António Costa afirma que compra de ações dos CTT foi “por cautela” para assegurar serviço público
O primeiro-ministro António Costa justificou entretanto que a compra de ações dos CTT pelo Estado, decidida pelo anterior Governo, foi feita “por cautela”, para assegurar a prossecução da operação do serviço público, antes da renovação da concessão.
“Nós estávamos numa fase em que estava a chegar ao seu termo o contrato de concessão. O contrato de concessão tinha de ser renovado. E, portanto, por cautela, entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital”, declarou António Costa aos jornalistas, à entrada para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
O primeiro-ministro referiu que “essa foi uma injeção que começou, a aquisição das ações, entre agosto e outubro de 2021”, mas acabou por ficar nos 0,24%, uma “posição absolutamente residual”.
“O novo contrato foi assinado em janeiro de 2022, por isso a aquisição não prosseguiu, porque entretanto tínhamos chegado a acordo e não havia qualquer risco para a prossecução da operação do serviço público”, justificou.
António Costa argumentou que “se por alguma razão o concessionário não quisesse prosseguir a atividade da concessão do serviço público universal, ou se por alguma razão não houvesse o acordo entre o Estado e o concessionário na renovação do contrato, como imaginam, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço”.
PAN pede ao Governo que divulgue despacho com orientação para compra de ações dos CTT
O PAN pediu entretanto ao ministro das Finanças, Fernando Medina, que envie ao parlamento o despacho do seu antecessor, João Leão, com indicações à Parpública para adquirir ações dos CTT, bem como os pareceres que fundamentaram a decisão.
Num requerimento divulgado hoje e dirigido ao ministro das Finanças, a deputada única do PAN pede que seja enviado à Assembleia da República, com caráter de urgência, o despacho emitido em 2021 pelo então titular da pasta, João Leão, “que instruiu a Parpública a assegurar a constituição de uma posição do Estado no capital social dos CTT – Correios de Portugal, S.A., até ao limite da obrigação de comunicação ao mercado, que na altura era de 2% do capital”.
Inês de Sousa Real quer conhecer também “todos os pareceres técnicos que fundamentaram esta decisão, designadamente sobre o impacto orçamental desta operação”.
No texto, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza considera “lamentável que este despacho tenha sido ocultado do escrutínio público e que se tenha dispensado a avaliação prévia da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, que seria fundamental para assegurar que tal operação não compromete a sustentabilidade das contas públicas”.
Inês de Sousa Real critica a “opacidade esta decisão” e sustenta como objetivo deste pedido “conseguir fazer uma avaliação completa do impacto desta operação no erário público”.
O PAN defende ainda ser necessário assegurar “uma participação pública relevante na empresa, pela relevância do serviço público que presta”, o que deve acontecer “com transparência, debate público alargado e em termos que garantisse o equilíbrio das contas públicas”.
Fonte e crédito das imagens: Diário de Notícias / Portugal
