O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram esta quarta-feira a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE), após uma última noite de negociações, anunciou o Conselho da EU.
“A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração”, anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
O aval surge após várias horas de negociações durante a noite entre os colegisladores comunitários, com uma primeira ronda na segunda-feira que continuou, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras, indicaram fontes europeias.
Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.
“As novas regras, uma vez adotadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-membros, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes”, adianta o Conselho da UE na nota.
Von der Leyen diz que UE obteve instrumentos necessários
“O pacto vai garantir que os Estados-membros partilhem o esforço com responsabilidade, demonstrando solidariedade com os que [países] protegem as nossas fronteiras externas enquanto previnem a migração ilegal na UE”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, em comunicado.
Depois do acordo no trílogo, a UE e os Estados-membros têm “os instrumentos para reagir rapidamente em situações de crises”, nomeadamente quando os 27 são confrontados “com um grande número de migrações ilegais ou a instrumentalização por parte de países hostis que querem deliberadamente tentar destabilizar” a UE.
“As migrações são uma questão europeia que necessita de soluções europeias”, advogou a presidente do executivo europeu.
Os trílogos são as reuniões de representantes das três principais instituições envolvidas no processo decisório europeu: o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho.
O objetivo, continuou von der Leyen, é “implementar planos de ação concreta para combater as migrações ilegais pelo Mediterrâneo, Balcãs e pelo Atlântico”.
Metsola diz que acordo consegue combinar “solidariedade e responsabilidade”
“Hoje podemos estar orgulhosos da UE”, disse Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, em conferência de imprensa no PE, em Bruxelas.
“Em 2019 as migrações eram a principal preocupação dos cidadãos europeus, hoje ainda o são”, completou Metsola.
Na ótica da presidente do parlamento, a Europa “precisa de um quadro legislativo forte”, que seja “igual em todos os Estados-membros, que funcione e proteja, que seja humano e justo com todos os que procuram ajuda, que seja firme com os que não são legíveis”, e que “seja forte” com pessoas envolvidas no tráfico humano.
É uma combinação entre “solidariedade e responsabilidade”, advogou, admitindo que o acordo, apesar de não ser perfeito, poderá dissuadir os Estados-membros mais pressionados de reintroduzirem fronteiras físicas.
Na sequência do acordo provisório desta quarta-feira, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.
O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.
No início de outubro, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do
Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo.
Esta aprovação permitiu o passo agora dado nas negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
Antes, em junho passado, os Estados-membros da UE tinham chegado a acordo sobre uma abordagem geral para reformar as regras de asilo e, desde então, o pacote tem estado a ser discutido pelos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).
As chegadas irregulares à UE diminuíram significativamente desde o pico da crise migratória em 2015 e, em 2023, foram registadas 255.332 travessias.
Nas últimas horas, o Salvamento Marítimo de Espanha resgatou 248 migrantes que viajavam em cinco barcos precários.
O Guardamar Caliope e o Urania, que se estreia no resgate de migrantes desde que entrou em operação no início do mês, e o Salvamar Alnair, ajudaram 196 pessoas que viajavam em quatro barcos, que desembarcaram em Puerto Naos, em La Palma, Canárias.
Numa das embarcações estavam 45 subsaarianos e norte-africanos e outra era ocupada por 47 pessoas, incluindo cinco mulheres e duas crianças, que foram levadas para Arrecife, capital de Lanzarote.
Outras 52 pessoas foram levadas para a Gran Canária e receberam assistência humanitária da Cruz Vermelha.
Um dos migrantes que chegou à Gran Canária teve de ser transferido para um centro de saúde para ser tratado a diversas patologias.
Grécia satisfeita com acordo migratório da UE
O primeiro-ministro grego expressou esta quarta-feira a sua satisfação pelo acordo alcançado entre os países da União Europeia (UE) para a modificação do sistema de migração e asilo, garantindo que foi “uma resposta importante” aos esforços da Grécia.
Kyriakos Mitsotakis declarou, durante o conselho de ministros, que este pacto é “uma importante resposta europeia ao grande esforço nacional que visa implementar uma política de migração rigorosa, mas justa”.
A Grécia está, juntamente com Itália, na linha da frente das chegadas de migrantes que querem entrar na Europa através do Mediterrâneo, especialmente provenientes da Turquia.
Desde o início do ano, cerca de 44.900 pessoas em busca de asilo na União Europeia chegaram à Grécia, principalmente às ilhas do Egeu, perto da costa turca, o número mais elevado em quatro anos, segundo as Nações Unidas.
Várias organizações não-governamentais (ONG) de ajuda aos migrantes denunciaram as condições de acolhimento destes migrantes, em campos sobrelotados e fechados nas ilhas do Mar Egeu.
Desde que chegou ao poder em 2019, Mitsotakis – que defende uma linha dura em matéria de migração – foi acusado de rechaçar migrantes que tentavam chegar à Grécia por mar e ao longo da fronteira terrestre com a Turquia.
Apesar das investigações aprofundadas e documentadas levadas a cabo por ONG e pelos principais meios de comunicação internacionais, Kyriakos Mitsotakis sempre negou tais acusações.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: John Thys / AFP
