A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada, esta sexta-feira, em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, IL, PAN, Livre e de seis deputados do PSD. O diploma contou com os votos contra do Chega, do PCP e da esmagadora maioria da bancada social-democrata, além de quatro abstenções.
Apesar de todas as tentativas para se adiar a votação, a eutanásia foi aprovada, esta sexta-feira, pela terceira vez, em votação final global, com os votos favoráveis das bancadas do PS, IL, BE, PAN e Livre, além de seis deputados do PSD (Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, Sofia Matos, Adão Silva e André Coelho Lima).
O diploma mereceu os votos contra do Chega, do PCP, de três deputados do PS (Joaquim Barreto, Pedro Cegonho e Sobrinho Teixeira) e da esmagadora maioria da bancada do PSD.
O texto final de despenalização da eutanásia contou ainda com quatro abstenções, três vindas do PSD (Lino Lopes, Jorge Salgueiro Mendes) e uma do PS (José Carlos Alexandrino).
No final da votação, foram anunciadas várias declarações de voto sobre uma matéria que acabou de ser aprovada, apesar de várias tentativas, ao longo da manhã, vindas do Chega e do PSD para que o diploma não chegasse a ser votado.
Para a líder do BE, Catarina Martins, trata-se de uma “lei de tolerância, de respeito, que responde a qualquer dúvida do Tribunal Constitucional e apelos do presidente da República”.
Já a deputada do PCP, Alma Rivera, justificou o voto contra do partido com o facto de o Estado estar a disponibilizar a morte quando ainda recusa o acesso dos cidadãos aos paliativos, isto apesar de vincar que os comunistas não colocam em causa a “legitimidade do Parlamento em decidir sobre a matéria”.
“Hoje, é um dia triste para a nossa democracia”, afirmou, por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, defendendo que a matéria devia de ter sido referendada e considerando que a lei da eutanásia foi feita com “atropelos regimentais e legais”, num “processo feito à medida de uma maioria que recusou ouvir os portugueses”. “A primeira coisa que faremos, quando tivermos uma maioria clara é reverter esta lei infame da eutanásia”, assegurou Ventura, em resposta ao apelo do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Por sua vez, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, pediu que não se confunda morte medicamente assistida com cuidados paliativos. “Foi um debate fortemente participado”, garantiu.
Nessa altura, surgiu mais um caso no andamento dos trabalhos. É que, o deputado único do Livre, Rui Tavares, tentou fazer uma declaração de voto oral mas André Ventura não o permitiu, alegando que o Regimento da Assembleia da República não permite que os deputados únicos façam declarações de voto orais. O líder do Chega admitiu que Inês Sousa Real se pronunciasse apenas porque foi uma das proponentes.
“Deve haver respeito pelas milhares de pessoas que votaram no Livre”, apelou Rui Tavares. Ao que o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, respondeu que o Regimento, de facto, reserva as declarações de voto orais aos grupos parlamentares apenas.
A fechar as declarações de voto, a deputada socialista Isabel Moreira considerou que dificilmente se encontraria uma “lei tão defensiva”, considerando que se trata de “uma lei de liberdade”.
Fonte: Jornal de Notícias / Portugal
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