O Parlamento chumbou o pacote laboral apresentado pelo Governo, travando uma das principais reformas defendidas pelo Executivo de Luís Montenegro.
A proposta de revisão da legislação laboral não reuniu apoio suficiente na Assembleia da República. Em votação realizada nesta sexta-feira (19), depois de o PS ter anunciado o voto contra e de o Chega não ter viabilizado o diploma.
Apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram a favor da proposta. O diploma acabou por ser rejeitado no Parlamento, ao recolher os votos contra de Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, inviabilizando assim a aprovação do pacote laboral apresentado pelo Governo.
O pacote laboral era apontado pelo Executivo como uma das principais reformas da legislatura, com o objetivo de introduzir mudanças nas regras do emprego e das relações laborais.
No entanto, a proposta encontrou forte resistência parlamentar e foi contestada por sindicatos e representantes dos trabalhadores, que alertavam para uma possível redução das garantias laborais atualmente em vigor.
Nas vésperas da votação, o Governo procurou reunir apoios para assegurar a aprovação do diploma, promovendo contactos com diferentes forças políticas.
Entre as condições colocadas pelo Chega estavam matérias que não integravam a proposta governamental, como o regresso aos 25 dias de férias e alterações no sistema de reformas, o que acabou por impedir um entendimento.
A rejeição do diploma constitui um revés político para o Governo, que encarava a revisão do Código do Trabalho como uma reforma estratégica para a economia portuguesa. A decisão do Parlamento surge após meses de contestação sindical, protestos e greves contra as alterações previstas.
Fonte: www.rr.pt
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