Nuno Melo, ministro da Defesa, já o afirmou no passado: o objetivo do Governo é que Portugal cumpra, até 2029, a meta da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) de, enquanto membro da aliança, alocar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa.
O compromisso, que ganha uma nova força depois da eleição de Donald Trump (uma vez que já reafirmou essa posição), é reiterado na nota explicativa entregue no Parlamento a propósito da audição do governante no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).
Esta quarta-feira, Nuno Melo deverá usá-lo também quando for ouvido pelos deputados das comissões de Defesa e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O Governo já anunciou, também, a compra de vários helicópteros de apoio e resgate para o Exército, algo que Nuno Melo referiu, na altura, acontecer “pela primeira vez”.
Na audição, é esperado que o governante utilize ainda o argumento de que o próximo ano é “especial” para modernizar e adequar “equipamentos e instalações militares”, algo alcançável pela “melhoria de execução” das leis da Programação Militar e das Infraestruturas Militares.
Além disso, Nuno Melo vai expor ainda as prioridades da área que tutela, além das já referidas: melhorar a capacidade de retenção de militares e o recrutamento, “valorizar e dignificar” a profissão e condição das Forças Armadas, aumentando remunerações e suplementos.
Da parte da tarde, será a vez de Rita Júdice, ministra da Justiça, ser ouvida pelos deputados. Isto já depois de, em conjunto com os partidos, ter sido elaborada uma agenda anticorrupção, com um conjunto de medidas como a regulamentação do lobbying.
Mas o foco de Rita Júdice será, também, o concurso aberto para recrutar “570 novos oficiais de justiça” e também um outro para recrutar 225 novos guardas prisionais – algo que ganhou uma nova relevância após o caso da fuga de Vale de Judeus. 205 trabalhadores do corpo da guarda prisional serão ainda promovidos, conforme consta na nota explicativa.
Os objetivos para a Justiça serão continuar a aposta “nas pessoas que trabalham diariamente para servir” o setor, incluindo através da concretização “dos acordos alcançados com o Corpo de Guardas Prisionais e Oficiais de Justiça e o arranque da revisão da carreira dos Técnicos de Reinserção Social”.
Além disso, Rita Júdice deverá ainda reiterar o compromisso em concretizar o cumprimento das metas do PRR e da transformação digital, bem como a execução da agenda anticorrupção.
“Pretende-se, ainda, avançar na reforma da jurisdição administrativa e fiscal, bem como no reforço da capacitação da Justiça e das suas infraestruturas e, bem assim, nos meios e canais de comunicação com os cidadãos e empresas”, argumenta o ministério.
As audições ministeriais terminam na sexta-feira – último dia para submeter propostas de alteração ao Orçamento do Estado – com a audição de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Leonardo Negrão
