A Comissão Europeia considera que o projeto de Orçamento para 2024, apresentado pelo Governo português, “não está totalmente alinhado” com as Recomendações Específicas por País. As medidas para aliviar a fatura da eletricidade, ao longo do próximo ano, constituem “a principal razão” da crítica de Bruxelas.
De acordo com fonte da Comissão Europeia, a conclusão de que o projeto orçamental não está “totalmente” de acordo com as orientações de Bruxelas “surge do facto das medidas de apoio à energia continuarem em 2024”.
A Comissão antecipa, “nos próximos anos”, uma tendência de declínio gradual das medidas de apoio à energia, que deverá refletir uma abordagem orçamental mais contida.
Porém, Bruxelas considera que as medidas “permanecem significativas”, e alguma da “poupança das medidas energéticas não está a ser totalmente utilizada para os fins de consolidação orçamental”, referiu o alto funcionário já citado.
“A estimativa com a qual estamos a trabalhar é a de que em 2023 estas [medidas] representariam 1,3% do PIB, caindo para 0,7% do PIB com a recomendação”, afirma a mesma fonte, sublinhando que “o compromisso de eliminar ou reduzir gradualmente as medidas de apoio à energia” não segue a linha “esperada”, em 2024.
A par de Portugal, há outros Estados-Membros que são alvos do mesmo reparo da Comissão Europeia. A lista de “seis países” inclui a “Croácia, Alemanha, França, Luxemburgo, Malta e Portugal”.
A mesma fonte salienta que “em termos de saldo orçamental, a posição é positiva com um excedente de 0,8% do PIB este ano, e uma situação de equilíbrio orçamental nos próximos anos”, além de a dívida seguir “numa trajetória descendente”.
Crise política
Perante a atual situação de crise política, com eleições marcadas para 10 de março de 2024, o perito da Comissão Europeia reconhece que será necessária uma nova avaliação das “medidas orçamentais” quando um novo governo estiver em funções.
Na apresentação do boletim macroeconómico do outono, o comissário da Economia, Paulo Gentiloni, tinha destacado a intenção das autoridades nacionais de concluírem a aprovação do orçamento do Estado, “apesar da crise que se vive em Portugal”.
“As autoridades decidiram prosseguir com a aprovação do orçamento antes das eleições e não creio que esta situação tenha impacto no investimento neste país”, frisou o comissário, à margem da apresentação do boletim macroeconómico do outono.
“Obviamente, teremos que abordar a situação orçamental pós-eleição e se um novo governo entrar e assim que adotarem medidas orçamentais”, vincou, esta terça-feira, um perito da Comissão Europeia, familiarizado com o tema, ouvido pelo DN.
Prudência
A recomendação é dirigida a “todos os Estados-membros”, os quais devem “eliminar ou reduzir gradualmente as medidas de apoio à energia o mais rápido possível, em 2023 e 2024”, sublinhou alto funcionário, salientando que “as poupanças relativas à redução das medidas de apoio à energia” devem ser orientadas “para fins de consolidação orçamental”.
Apesar de não estar “totalmente alinhado” com a recomendação na parte relativa às medidas de apoio à energia, Portugal deverá alcançar em 2024 o objetivo orçamental de médio prazo, devendo “manter políticas orçamentais prudentes”, devendo “cumprir os objetivos” saldo primário líquido, sendo a esse nível, “considerado em conformidade” com a recomendação da Comissão Europeia.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
