O plenário da Assembleia da República inicia esta quarta-feira à tarde dois dias de debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023). A votação na generalidade será amanhã, quinta-feira, concluindo mais de dez horas de debate.
A proposta, já se sabe, será aprovada, nem que seja pela força da maioria absoluta do PS. Quanto à oposição, já quase todos os partidos anunciaram que irão votar contra, começando pelo PSD. Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda já fizeram saber que é essa a sua intenção.
O que falta, portanto, saber é o voto dos deputados únicos do PAN e do Livre, respetivamente Inês Sousa Real e Rui Tavares, que admitem abster-se (mas nunca votar a favor).
Concluída a votação na generalidade, inicia-se a fase de discussão na especialidade (artigo a artigo). De dia 28 a 11 de novembro todos os ministros terão de ir à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. O OE2023 regressará ao plenário dia 21 de novembro, para votações na especialidade, prevendo-se a votação final global para 25 de novembro. Sendo a proposta do governo já conhecida, o DN elenca as principais propostas da oposição.
PSD
Os sociais-democratas apresentaram medidas para o OE2023 para as quais calculam um custo global “superior a mil milhões de euros”, que incluem descidas do IRS e do IRC e a subida do indexante dos apoios sociais (IAS) para fazer face à inflação.
• Aplicar uma taxa máxima de IRS de 15 por cento (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos.
• Aumentar o IAS de acordo com a inflação estimada de 7,4 por cento, permitindo que quem recebe prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI, abono de família, etc.), não perca poder de compra.
• Negociação na Concertação Social de um aumento do Salário Mínimo Nacional a partir de um valor de referência de 765€ (um aumento ligeiramente superior à inflação prevista de 7,4 por cento), com simultânea implementação de medidas aceleradoras da produtividade.
• Redução do IRS até ao 6º escalão num valor aproximado de 400 milhões e enquadrada numa diminuição geral da tributação sobre os rendimentos do trabalho.
• Propor para negociação em Concertação Social o aumento da licença parental para 26 semanas.
• Reduzir a taxa de IRC em 2023 de 21 por cento para 19, com uma redução em 2024 de 19 por cento para 17.
• Reforço das linhas de capitalização e financiamento às PME, sobretudo para os setores mais afetados pela subida da energia, bem como para o setor agroalimentar.
Chega
As propostas do partido de André Ventura foram anunciadas assim que o OE2023 entrou na AR. Ontem o partido acrescentou medidas sobre lucros extraordinários no setor energético.
• Que o apoio de 125 euros previsto pelo governo seja prolongado durante todos os meses do próximo ano e que esteja isento de tributação.
• Isenção de tributação os subsídios de férias e de Natal.
• Redução das portagens, em especial no Algarve.
• IVA zero nos bens essenciais.
• Lucros extraordinários das empresas do setor energético a reverterem diretamente na diminuição da faturação dos contribuintes.
Iniciativa Liberal
O partido liderado pelo agora demissionário João Cotrim de Figueiredo promete poucas propostas, mas todas “verdadeiramente reformistas”. O pouco que se sabe foi anunciado no início deste mês.
• Taxa única do IRS (15 por cento) nos cinco primeiros escalões.
• Redução do IRC.
• Propostas de eliminação de duplas tributações, redução de taxas, simplificação de procedimentos (principalmente nos rendimento do trabalho).
PCP
Os comunistas aceitaram participar nas reuniões bilaterais convocadas pelo governo com os partidos à esquerda do PS. E já começaram a anunciar propostas.
• Aumento das pensões sem cortes em relação à lei em vigor, com um aumento no mínimo de 50 euros.
• Fixação de preço de referência de bens alimentares.
• Fixação de preço de referência para os combustíveis.
• Implementação de um regime de dedicação exclusiva para os médicos com majoração de 50 por cento na remuneração-base e a progressão mais rápida na carreira.
• Reforço da progressividade do IRC, assumindo a redução da tributação das micro e PME e o agravamento sobre os lucros dos grupos económicos, designadamente, a taxa de 35 por cento para lucros acima dos 50 milhões (atinge entre 40 a 50 empresas)
• Aplicação universal da taxa reduzida (6 por cento) do IVA à eletricidade, gás natural, GPL e gás de botija;
• IRS. atualização dos escalões em 7,8 por cento (inflação prevista pelo BdP e CFP) acima do que o governo prevê. Aumento do valor do mínimo de existência e da dedução específica.
Bloco de Esquerda
O BE recusou participar nas reuniões que o governo organizou especificamente com os partidos à esquerda do PS. “Não faz sentido tentar-se simular um diálogo que na verdade não existe”, ou seja, alinhar num “simulacro de diálogo”, disse Pedro Filipe Soares.
• Tributação dos lucros inesperados das grandes empresas do setor energético.
• Criação de um passe nacional de nove euros que possa permitir às pessoas utilizarem todos os transportes dos concelhos e das áreas metropolitanas, mas também os transportes rodoviários e os comboios que fazem as ligações de médio curso em Portugal.
PAN
O PAN, tal como o PCP e o Livre, também aceitou ter reuniões de negociação do OE2023 com o governo. Já decorreu pelo menos uma.
• Revisão dos escalões de IRS.
• IVA zero nos produtos essenciais.
• IVA de seis por cento para compra de bicicleta.
Livre
O partido de Rui Tavares desencadeou um processo interno em que os militantes são convidados a fazer as suas propostas para o OE2023. Eis algumas.
• Criação de um passe ferroviário nacional que seja disponibilizado a um preço reduzido.
• Eliminação das propinas no 1º ciclo do Ensino Superior.
• Aumento do número de quartos disponíveis para estudantes universitários deslocados.
• Concretização do estudo sobre a semana de quatro dias.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / Lusa
