A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada, numa votação final global realizada nesta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PSD e CDS, parceiros da Aliança Democrática, mas com o contributo decisivo da abstenção do PS, pois todos os outros partidos representados na Assembleia da República votaram contra.
Sem surpresa, repetiu-se a mesma votação que permitiu a aprovação do Orçamento do Estado na generalidade. Apesar de todos os grupos parlamentares terem conseguido fazer aprovar propostas de alteração durante o processo de especialidade, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN votaram contra.
Numa breve declaração depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), o primeiro-ministro esta etapa está superada e que o documento aprovado está “ao serviço dos cidadãos” e ao “serviço da justiça social”.
Luís Montenegro destacou o “comprometimento das principais forças políticas” na aprovação do OE2025, referindo-se ao PS e ao Chega, numa alusão a algumas medidas que foram aprovadas contra a opção do Governo.
O chefe do Governo afirmou que este orçamento comporta “todos os elementos de receita para fazer face às despesas da Administração Pública”, mas também “contempla a abolição de algumas portagens”, o alargamento do Iva reduzido no consumo da eletricidade e “contempla um aumento extraordinário permanente das pensões”, sob proposta do PS.
Em resposta, ainda no Parlamento, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, frisou que o Orçamento não é da responsabilidade da bancada socialista, ainda que o partido, considerou, tenha “sentido de Estado”, daí a viabilização.
Pedro Nuno Santos: “Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo”
O líder socialista, Pedro Nuno Santos recusou hoje ser corresponsável pelo Orçamento do Estado que foi aprovado e assegurou que o PS em nenhum momento “passa a ser suporte deste Governo”, que acusou de ser “profundamente incompetente”.
No final da aprovação no parlamento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), graças à abstenção do PS, Pedro Nuno Santos justificou a viabilização com “razões de Estado”, enfatizando que “o Governo recuou de forma significativa em duas traves mestras” da sua proposta.
“Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser, até porque à medida que o tempo passa vamos constatando todos que estamos perante um Governo que é profundamente incompetente”, sublinhou.
O secretário-geral socialista recusou assim a corresponsabilização que tinha sido feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao PS e Chega por integrar “propostas importantes” dos dois maiores partidos da oposição.
“Nós não viabilizamos este orçamento porque concordamos com o seu conteúdo. Fazemos um combate às políticas deste Governo”, disse.
Histórico
O parlamento aprovou 38 propostas de alteração no último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sendo que os partidos que suportam o Governo e o Chega foram aqueles com mais medidas viabilizadas.
No final dos trabalhos, que o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública apelidou de votações “históricas”, foi sinalizado que há a expectativa de que no próximo OE o processo de votação ocorra já através da plataforma eletrónica, pelo que pode ser a última vez que as votações na especialidade são feitas desta forma.
Um dos principais temas deste último dia de votações, que acabou por ter o menor número de propostas viabilizadas, foi o aumento extraordinário das pensões, tendo sido aprovadas as propostas tanto do PS como do PSD e CDS-PP.
A proposta do PS prevê um aumento adicional e permanente das pensões em 1,25 pontos percentuais, que vai somar-se à atualização regular anual das reformas, enquanto a proposta do PSD/CDS-PP dita que os pensionistas poderão receber em 2025 um suplemento extraordinário em função da execução orçamental.
Contas feitas, os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram aprovadas 11 propostas de alteração, enquanto o Chega conseguiu nove viabilizadas.
Já o Livre e o PS obtiveram, cada um, `luz verde` para cinco medidas.
O BE conseguiu aprovar quatro medidas, o PCP duas e a IL e o PAN uma cada.
Recorde-se ainda que esta manhã, em plenário, PSD e CDS-PP mudaram o seu sentido de voto e fizeram aprovar uma proposta do Chega para o aumento do financiamento por criança dos cuidados paliativos pediátricos.
Os partidos que apoiam o Governo conseguiram também aprovar o fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos e a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6%.
Já o Chega recebeu `luz verde` para propostas que prevêm um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia.
Do PS, além do aumento extra das pensões, foi também aprovado por unanimidade o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, viram a sua capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas.
Viabilizada foi ainda uma medida socialista para descongelar as subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira.
Da bancada do Livre, foram aprovadas propostas para um estudo nacional sobre mutilação genital feminina e a criação de um guia e de uma campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica.
O BE conseguiu aprovar uma proposta que travou o pedido de autorização legislativa do Governo para mexer na lei do trabalho em funções públicas, visando alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.
Já o PCP teve `luz verde` para propostas para uma transferência de verbas para a Câmara Municipal de Carregal do Sal no âmbito da “requalificação e musealização da Casa do Passal — Museu Aristides de Sousa Mendes”, bem como para a manutenção da publicidade na RTP.
A IL conseguiu ver aprovada uma proposta para a afetação de 54,5 milhões de euros à rubrica do desporto, que tinha também sido proposta pelo PS.
A proposta do PAN que foi aprovada prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
Na soma dos quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste OE que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Leonardo Negrão
