A ministra da Saúde apelou esta segunda-feira a um “amplo consenso nacional” para concretizar a “reforma estrutural” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma tarefa que disse precisar de uma legislatura ou mais.
“Este trabalho não terá resultados em semanas ou meses. É um trabalho de uma legislatura, ou mais, e necessita de um amplo consenso nacional”, afirmou Ana Paula Martins, que falava na sessão que assinala o 45.º aniversário do SNS promovida pela comissão parlamentar de saúde.
Depois da intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que abriu a sessão, a ministra da Saúde lembrou a história do SNS desde a sua criação, destacando algumas decisões tomadas por diversos governos, do PS e do PSD, desde a criação das Unidades Locais de Saúde à reforma da saúde mental, passando pela legislação da transplantação e pela criação dos Centros de Responsabilidade Integrada, entre outros.
Ana Paula Martins lembrou a necessidade da colaboração de todos para esta mudança estrutural que considera necessária no SNS, para que se adapte às novas realidades: “Dificilmente conseguiremos estar todos de acordo, mas temos de materializar um acordo para o essencial”.
Para esta “reforma estrutural” do SNS, a ministra disse que “os próximos Orçamentos do Estado são essenciais”, sublinhando que esta será uma “reforma em que todos deverão participar”.
Ana Paula Martins recordou que a saúde de hoje “é diferente da de há 45 anos”, acrescentando: “De um dos piores sistemas de saúde do mundo conseguimos inverter a situação, transformando assimetrias e desigualdades”.
Assumindo a defesa do SNS como “um dos pilares essenciais da atuação” deste Governo, designadamente do Ministério da Saúde, a governante disse que o objetivo não é apenas dar mais anos à vida, mas criar mais qualidade para os anos vividos, aproveitando ” a capacidade instalada de todos os setores”.
“As reformas não se fazem contra as pessoas, os profissionais ou os autarcas”, disse a ministra, sublinhando que para esta mudança devem contar “todos os agentes”.
No final da sua intervenção, a ministra da Saúde escusou-se a responder a perguntas dos jornalistas.
Aguiar-Branco pede reforma no SNS para combater “crise de confiança” na saúde pública
Antes, o presidente da Assembleia da República considerou esta segunda-feira necessária uma reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvendo diferentes setores e advertiu que o crescimento dos seguros privados reflete a crise de confiança na saúde pública.
Estas posições foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco na abertura da conferência sobre o 45º aniversário do SNS, na Sala do Senado da Assembleia da República, numa intervenção em que também alertou para a importância de se investir mais nos cuidados continuados e paliativos, para além do debate em curso sobre a eutanásia.
“A saúde é demasiadamente importante para se reger por partidarismos”, avisou o presidente da Assembleia da República no final da sua intervenção.
O antigo ministro social-democrata começou por referir que os 50 anos de democracia e os 45 do SNS são “datas que estão ligadas e que são indissociáveis” e acrescentou que o SNS “é uma obra da democracia e é património de todos”.
“Uma obra de quem o pensou, defendeu e o aprovou, mas também de quem, questionando e discordando, foi ajudando a torná-lo melhor. O SNS é obra de sucessivos governos, de diferentes partidos, que o têm conservado, reforçado e preparado para o futuro”, sustentou.
O presidente da Assembleia da República salientou depois que é fundamental honrar o legado do SNS “e entregá-lo, preservado e melhorado, às gerações seguintes”.
“Qualquer reforma para ser bem-sucedida e perdurar no tempo tem de ser construída com a colaboração dos vários agentes. E a reforma na saúde, creio, é hoje manifestamente necessária. Quando vejo mais cidadãos, já são quase quatro milhões, a sentirem a necessidade de recorrer a seguros privados, significa que temos uma crise de confiança dos utentes na saúde pública”, advertiu.
Sem entrar em detalhes, José Pedro Aguiar-Branco referiu-se a alguns dos principais problemas que hoje existem no serviço público de saúde: “As listas de espera e a carência de médicos de família, a burocracia excessiva e a centralização das decisões”.
Assinalou neste contexto que são “fenómenos antigos e conhecidos de todos”, mas que “é preciso encará-los com realismo e decisão”.
“Se nada fizermos, os mesmos problemas gerarão as mesmas desconfianças, e o SNS arrisca falhar àqueles que mais precisam dele. Não haja qualquer dúvida: quando a saúde pública não funciona alarga-se o fosso entre quem pode pagar um seguro de saúde e quem, não podendo, sofre as consequências disso”, avisou.
No seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco frisou, também, que se pretende um país em que a saúde pública seja vista “como um bem ao serviço de todos e não como o único recurso de quem não tem boas opções”.
“A melhor forma de celebrar 45 anos de SNS é preparar os próximos 45. O mundo está a mudar, há novos desafios no horizonte. Temos de capacitar a saúde pública para as novas fronteiras que o futuro está a abrir. É preciso pensar num serviço de saúde mais sensível à questão da prevenção. Quanto mais o sistema prevenir as doenças, menos tem de as remediar”, observou.
O presidente da Assembleia da República deu ainda especial destaque à questão do estado dos cuidados paliativos em Portugal, apontando que, num país com uma população mais envelhecida, se impõe a existência de “um sistema de saúde que cuide e acompanhe, mesmo quando se esgotou a esperança de cura”.
“Para lá do debate sobre o fim de vida e a eutanásia, há um amplo consenso, tanto no parlamento, como no país, sobre os cuidados continuados e paliativos. E, no entanto, olhamos para o território e a rede de cuidados paliativos só cobre 53% das necessidades do país. É uma realidade que importa debater, para a podermos inverter”, disse.
Em relação à formação dos futuros médicos, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que lhe “parece avisado trazer para o ensino docentes que sejam, ao mesmo tempo, clínicos em exercício”.
“É um ganho para as universidades e, a longo prazo, para os hospitais. Recordo a este propósito, um recente parecer do Conselho das Escolas Médicas, que apelava à criação de uma nova carreira: a de docente clínico”, assinalou.
A sessão de hoje no parlamento conta ainda com intervenções da diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, o diretor executivo do SNS, António Gandra d’Almeida, a presidente da Comissão Técnica de Vacinação, Ana Marta Martins Valente Pinto, e o coordenador do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável, Nuno Marques, entre outros.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Hugo Delgado / Lusa
