O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, classificou como “anedota” e “uma palhaçada” o questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
“Um tipo que vai para um governo ou é sério ou não é sério. Pode preencher os papéis todos e ser tudo conversa para enganar incautos”, disse Miguel Albuquerque, que lidera o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP, sublinhando que, neste momento, “os mecanismos de controlo que existem são suficientes”.
O governante insular falava à margem de uma visita ao núcleo do Conservatório da Madeira em São Vicente, concelho do norte da ilha, onde comentou a resolução do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira, da qual consta um anexo com o questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado, que tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.
“Parece uma anedota”, disse Miguel Albuquerque, criticando o hábito que diz existir em Portugal para se criar leis e regulamentos sempre que surge um problema, esquecendo-se dos que já existem.
“Portanto, isto é tudo uma palhaçada”, reforçou.
O presidente do executivo madeirense considera que a questão da seriedade e da responsabilidade das pessoas que integram os governos “não é suscetível de ser resolvida legalmente”.
“É uma questão de prévia informação do chefe do Governo. As pessoas ou são responsáveis para dar [essa informação], ou o primeiro-ministro tem a apetência para perguntar, ou tem um canal de informação que esclareça previamente estas questões”, defendeu.
Miguel Albuquerque reforçou que o questionário de verificação prévia é “mais um fogo-de-vista” e vaticinou que “não vai resolver nada”.
As 36 perguntas do questionário estão divididas por cinco áreas — atividades atuais e anteriores, impedimentos e conflitos de interesses, situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidade penal — e respondem a situações que recentemente levaram a demissões no Governo.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Helder Santos / Aspress
