Mais de 36,4 milhões de euros em financiamento – é este o valor que, desde 2011, o Programa Nacional de Microcrédito (PNM) atribuiu a pequenos empreendedores para criarem o seu próprio negócio.
“O PNM tem como objetivo o apoio à criação de empresas e postos de trabalho, através do financiamento de pequeno montante a pessoas com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, enquadra Paulo Parreira, vice-presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
A componente social do programa – cujo conceito foi desenvolvido por Muhammad Yunus, vencedor do Nobel da Paz em 2006 – é precisamente o que o distingue de outros mecanismos de apoio. O objetivo principal é assegurar que todas as pessoas conseguem aceder a crédito bancário para fundar um pequeno negócio, em especial aquelas que estão em situação de desemprego.
À CASES cabe a responsabilidade de validar, numa primeira fase, a viabilidade económica dos projetos apresentados que, uma vez pré-aprovados, são analisados pela banca para dar, ou não, luz verde à ideia.
Paulo Parreira faz questão de destacar “a possibilidade de acesso de todas as pessoas, mesmo aquelas sem qualquer histórico bancário que, em processos tradicionais, teriam muita dificuldade de acesso a crédito”. “Esta abrangência é, tanto quanto sei, exclusiva do PNM”, aponta.
E os resultados estão à vista: nos últimos 11 anos, os projetos financiados por esta via já criaram ou preveem criar acima de três mil postos de trabalho.
Só em 2022, foram validadas 213 candidaturas. Entre os seus promotores, 64% estavam desempregados há menos de um ano, enquanto 32% não tinham atividade económica há mais de 12 meses.
Setores do comércio, transportes, alojamento e restauração estão entre os mais dinâmicos.
Microcrédito como elevador social
Financiado através da Linha Microinvest – que resulta de um protocolo entre o IEFP, o Banco Português de Fomento e os principais bancos nacionais -, o programa de microcrédito disponibiliza um montante até 20 mil euros para a criação de um pequeno negócio ou para a consolidação de projetos de microentidades.
A maior vantagem face a outros instrumentos de financiamento está nas condições oferecidas, que incluem dois anos de carência de capital, taxas de juro reduzidas (mínimo 1,5% e máximo de 3,5%) e bonificação de juros.
Foi exatamente esta “benesse” que atraiu Rafael Cruz, que, ao fim de mais de uma década a trabalhar numa fábrica, decidiu despedir-se para abrir o Meeple & Co. O nome remete-nos para os jogos de tabuleiro que são, a par do café de especialidade, o ingrediente central deste espaço inaugurado na Lousã, no final de 2020.
“Pedi ajuda à Associação Empresarial da Lousã para fazer o plano de negócios e avancei. Depois tive o apoio da CASES, que nos deu assessoria para tudo o que era preciso fazer”, explica-nos. O microcrédito apresentou-se como a solução “ideal” para Rafael Cruz, que procurou, com a sua mulher, fazer o que podia para “reduzir ao máximo o investimento” do seu próprio bolso.
De lá para cá, criou três postos de trabalho, desenvolveu um negócio que cresce mês após mês, mesmo tendo enfrentado um confinamento motivado pela pandemia de covid-19.
“Acho mesmo que este é o instrumento certo para quem quer começar um pequeno negócio”, diz.
Um pouco mais a norte, na cidade do Porto, o brasileiro Daniel Antipou recorreu ao programa gerido pela CASES para tornar sustentável uma ideia que já tinha nascido.
Até à candidatura ao microcrédito, Daniel e a esposa vendiam pão artesanal que entregavam porta a porta na Invicta. “Não era sustentável e queríamos abrir uma loja para aumentar o negócio, mas não tínhamos recursos financeiros. Encontrei a cooperativa, que tem pessoas que querem mesmo ajudar-nos a ter sucesso”, partilha.
Depois de aprovado o projeto, Daniel Antipou conseguiu abrir a primeira loja da Madan – Padaria Artesanal e empregar cinco pessoas, sem contar com o casal. “Hoje já temos duas lojas e intenção de abrir uma pizaria com o mesmo conceito”, perspetiva.
O programa nacional, refere o vice-presidente da CASES, “está longe” de esgotar a linha de financiamento prevista para 2023, pelo que se mantém recetivo a candidaturas de pessoas que se queiram tornar empreendedoras. “O PNM é um programa que interessa a todos potenciar o seu crescimento”, sublinha Paulo Parreira.
NÚMEROS do programa
500
Contratos foi o número total dos realizados entre 2019 e 2022 ao abrigo do Programa Nacional de Microcrédito. O valor médio de cada contrato é próximo dos 19 mil euros.
75%
Percentagem do montante de crédito garantida pelo Estado neste tipo de contratos, imputando ao promotor apenas 25% de livrança avalizada.
84
Meses, ou sete anos, é a duração do programa em que os primeiros dois anos são de carência de capital e os cinco anos seguintes destinados à amortização do empréstimo.
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Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
