O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP.
“Neste processo, o Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
O responsável pela pasta das Finanças disse que o Governo procura “um investidor de escala no setor aéreo ou consórcio por ele liderado”.
O Executivo definiu como “centrais” os objetivos estratégicos que passam pelo “crescimento da TAP”, o “crescimento do ‘hub’ nacional, assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação, assegurar o crescimento de operações ponto a ponto que aproveitem a capacidade não aproveitada dos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto e, em quinto lugar, naturalmente, o preço”.
Com a aprovação deste decreto-lei, inicia-se o processo de escolha dos consultores que vão assessorar o Governo nesta operação e “iniciar-se-á um processo de consulta ao mercado, de diálogo com potenciais investidores de referência do setor”
O Governo espera que o caderno de encargos seja levado a Conselho de Ministros até ao final deste ano ou, o “mais tardar, no início do próximo” ano.
De acordo com o ministro, o caderno de encargos “definirá de forma mais fina a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários”.
Medina reforçou que a privatização da TAP “está orientada para objetivos de natureza estratégica para o país”, dando como exemplo o crescimento da empresa, o crescimento do ‘hub nacional, o crescimento do investimento e do emprego.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, sublinhou que os resultados da TAP são positivos, muito acima do previsto do plano de reestruturação. “A TAP está a crescer significativamente em receitas, em passageiros transportados e, mais importante que tudo, nos seus resultados”. “Se no ano passado tivemos resultados históricos, perspetiva-se que 2023 seja ainda melhor”, destacou.
A TAP vive, portanto, um “bom momento”, prosseguiu Galamba, referindo que “há uma grande procura por processos de consolidação” e que “há acontecimentos no setor que justificam a clareza de parceiros estratégicos agora e não no futuro”.
Além dos objetivos estratégicos, o Governo pretende “maximizar o encaixe financeiro”, acrescentou o ministro das Infraestruturas.
No que se refere ao valor da companhia aérea, o ministro das Finanças disse que resulta de “vários pontos”. “Resulta de uma avaliação meramente contabilística de uma empresa e, sobretudo, do valor que o adquirente valorizar a empresa, no sentido em que seja complementar e que potencia a atividade do próprio grupo a aquisição da companhia”.
O valor da empresa resulta também “de um ponto muito importante, que é a capacidade que o próprio investidor possa ter em aproveitar valências que o país hoje desenvolve de forma muito consistente, uma delas está ao nível das energias renováveis e de toda a profunda transformação que se está a passar no setor aeronáutico com a utilização de combustíveis mais amigos do ambiente”.
Todos estes fatores são valorizados por quem compra, disse Medina. “O preço é um critério importante de ponderação na decisão final que o Governo venha a tomar”, referiu o ministro das Finanças.
Privatização é de pelo menos 51%, mas é “cedo” para fechar valor final da percentagem
Medina justifica processo de privatização para que se possa “aumentar o contributo que a empresa dá para o crescimento económico do país, para a ligação do país às comunidades espalhadas pelo mundo, no fundo o papel da TAP que tanto valorizamos e que tão importante é”.
O Governo explicou que está apenas definida a percentagem mínima da privatização da companhia aérea – pelo menos 51% do capital da empresa -, mas percentagem final depende das propostas e das negociações.
“Não está definido se será 51%, se será 60%, 70%, 80% ou até, como o senhor primeiro-ministro admitiu, de 100%. Isso será definido em fase posterior do processo”, indicou o ministro. “Será definido em função em daquilo que o Governo considerará que é essencial para assegurarmos que temos segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos que definimos”, completou.
Disse que “é cedo” para definir a percentagem final da privatização da TAP. “Para já, é que alienaremos a maioria do capital”, reiterou.
Galamba salientou que não se trata de uma “privatização como no passado”, em que o Governo dizia que queria vender uma percentagem fixa, referindo a prioridade aos objetivos estratégicos definidos pelo Governo.
Questionado pelo Dinheiro Vivo, o ministro das Finanças reforçou que a defesa “pelo desenvolvimento do “hub’ em Lisboa é um elemento central de valorização das propostas” dos potenciais investidores “em sede de privatização da TAP”.
“Expressei a convicção que nos tem sido transmitida de que é precisamente o ‘hub’ nacional que dá um valor a companhias aéreas potencialmente adquirentes por não terem um semelhante com estas características na ligação à América Latina, aos EUA e a África”, afirmou.
Medina acrescentou que o Governo tomará as medidas que entender necessárias para a preservação deste objetivo estratégico. A primeira das quais tem a ver com a “identificação muito precisa” de que o Executivo procura “investidores da indústria, de referência, de escala no setor da aviação”. “Por isso estamos afastar investidores que tenham mero interesse financeiro”, explicou.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “o processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025”.
É ainda referido que este processo que agora se inicia “foi precedido de uma avaliação prévia da empresa, concretizada por duas entidades independentes”.
Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / Lusa
