A promulgação do diploma do Governo sobre a progressão da carreira dos professores não surpreendeu as entidades que representam os docentes que, no entanto, continuam a apelar por “justiça” e mais atratividade na profissão.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha indicado que iria promulgar o diploma em 12 de agosto, após ter vetado a sua primeira versão em 26 de julho.
No entanto, apesar de terem sido realizadas alterações pelo Executivo, este diploma não é suficiente para colmatar os problemas, garante a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
“Este não é um diploma que satisfaça e não elimina assimetrias na carreia. É um diploma que exclui mais professores dos que inclui. Confirma-se que a recuperação do tempo que os professores cumpriram dependerá apenas da sua capacidade de lutar e não de qualquer dádiva que poderá surgir por parte do Governo”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, ao DN.
Além disso, para o dirigente sindical, “o diploma pretende consolidar a perda dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contado para efeitos de carreira, mas não acaba com as tão contestadas quotas que têm vindo a perverter completamente a carreira docente”.
Segundo Mário Nogueira, o Presidente da República esforça-se para manter “uma porta entreaberta entre o ministério e os professores”. Porém, esta “é uma porta que os governantes mantêm fechada a sete chaves”, não havendo possibilidade de se alcançar um consenso.
Por sua vez, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), considera que “não é de admirar a decisão da promulgação”. Contudo, “na perspetiva dos professores, o diploma é muito pouco”.
“Os docentes tinham a expectativa de outro tipo de decisão que fosse mais benéfica, mas o que é certo é que é desta forma incerta que iremos iniciar o próximo ano letivo”, diz.
Para o próximo ano escolar que se avizinha, apenas uma coisa é certa: as greves e manifestações irão continuar.
“Está claro que o Governo não quis aproveitar a oportunidade do primeiro veto, de há um mês, para abrir um processo negocial de recuperação faseada do tempo de serviço. O que nos resta é a luta”, defende Mário Nogueira.
Nesse sentido, a FENPROF já tem algumas iniciativas previstas “com maior impacto na semana europeia dos professores e no dia mundial do professor, no início de outubro”.
Já Filinto Lima aponta que o arranque do ano letivo “não será muito diferente do anterior, em termos da insatisfação dos professores”. “Apesar de ter havido avanços na negociação, estes não foram suficientes de forma a satisfazer as pretensões dos sindicatos”, afirma.
Logo, o representante dos dirigentes de escolas refere que “é preciso continuar a negociar e que a tutela faça rapidamente, até ao início do mês de setembro, um calendário de reuniões para os próximos tempos”.
“Era um sinal de que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa está a ter impacto e está a ser operacionalizada por parte do Governo. Esta é a estratégia que poderá esbater as manifestações que estão já programadas e aproximar ambas as partes”, testemunha.
“Um universo maior de professores beneficiados”
Apesar da contestação face à promulgação do novo diploma, o Ministro da Educação, João Costa, congratulou a decisão do Presidente da República.
Para o responsável da tutela, a entrada em vigor deste diploma, durante o próximo mês, vai “beneficiar de um conjunto muito alargado de professores que verão a sua carreira acelerada. São mais de 60 mil”.
Segundo João Costa “uma das diferenças entre a primeira versão do diploma e esta que foi agora promulgada é que estão abrangidos não só os que tiveram apenas o período total do congelamento, mas todos aqueles que tiveram também o segundo congelamento, o que nos permite que tenhamos um universo maior de professores beneficiados”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Pedro Rocha / Global Imagens
