O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto da Assembleia da República sobre a eutanásia, indica o site oficial da Presidência.
A promulgação foi feita sem qualquer declaração adicional sobre a matéria, tal como Marcelo Rebelo de Sousa já tinha anunciado ao início da tarde desta terça-feira.
O decreto, que o chefe de Estado tinha vetado em 29 de abril, foi confirmado na sexta-feira, e seguiu nesse mesmo dia para o Palácio de Belém para promulgação.
Teve 129 votos a favor, da maioria dos deputados do PS, das bancadas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos de PAN e Livre, 81 votos contra, da maioria dos deputados do PSD e as bancadas do Chega e do PCP, e houve um deputado social-democrata que se absteve.
“Naturalmente que, obrigado como estou à promulgação, promulgarei entre hoje e amanhã [quarta-feira] e mandarei imediatamente para o parlamento”, declarou ao final da manhã desta terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.
Nos termos da Constituição, em caso de veto de um decreto, “se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Filipe Amorim / Global Imagens
