O Presidente da República defendeu esta terça-feira que é preciso parar a “bola de neve” da imigração, para dar resposta aos milhares de processos pendentes, justificando assim a promulgação imediata do decreto-lei sobre a entrada de estrangeiros.
Em declarações no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde participou numa conferência sobre saúde, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao Governo para que dê mais meios aos consulados, considerando que “neste momento não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe”.
“Isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional. Tem de enfrentar essa situação”, afirmou.
Nesta ocasião, o chefe de Estado justificou a promulgação imediata do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, revogando as autorizações de residência assentes em manifestações de interesse apresentadas pelos imigrantes.
Questionado se não foi rápido de mais nesta promulgação, respondeu: “É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas, que estão há espera disso há anos. Isso é urgente, e aí há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver”.
“Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor, mais”, argumentou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “é uma questão de bom senso”, neste momento, procurar que “não se pressione em termos de mais número de pessoas essa máquina”.
Interrogado se esta legislação não deveria passar pela Assembleia da República, o Presidente da República referiu que este decreto do Governo PSD/CDS-PP revogou regras que no passado foram definidas pelo anterior executivo do PS também por decreto-lei e que na altura promulgou.
“Eu entendi que devia adotar o mesmo comportamento. Na altura, ninguém levantou a questão da constitucionalidade e, portanto, entendo que nesta altura não faz sentido levantar”, declarou.
No entanto, realçou, “a Assembleia é soberana, no sentido de que pode chamar a ela o diploma e pode revê-lo, pode reponderá-lo”.
O chefe de Estado considerou que “a questão das migrações é uma questão nacional que deve ser tratada serenamente e sem dramatizações que por vezes têm surgido” e acrescentou: “Não entro mais em pormenor porque estamos em período eleitoral”.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou que promulgou “apenas um diploma” de um pacote que tem “pelo menos 41 medidas” relacionadas com a imigração, tendo em conta a “situação de pressão” existente em Portugal, para “conter um bocadinho a pressão” da imigração.
“Eu entendo que é uma questão urgentíssima e que exige uma resposta urgentíssima [aos processos pendentes]”, reiterou, insistindo que, ao mesmo tempo, também é preciso “criar um esquema urgentíssimo” para uma “melhoria significativa nas condições dos consulados, porque se não o bloqueamento continua”.
O Presidente da República mencionou que o futuro regime de entrada de estrangeiros “fará parte de outra lei”, que terá de regular “a exigência do visto de trabalho”, acautelando “o reagrupamento de famílias” e os “compromissos nacionais que estão assumidos” em relação aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Tenho de ver bem a fórmula que é adotada, porque isso ainda não me chegou às mãos”, disse.
Ventura diz que Marcelo e Montenegro quiseram tentar esvaziar o Chega
O presidente do Chega acusou entretanto o Presidente da República e o primeiro-ministro de tentaram “conter” e “esvaziar” o seu partido na imigração e defendeu que os eleitores não serão influenciados por “nenhum teatro de revista mal feito”.
André Ventura disse que Marcelo Rebelo de Sousa “se apressou a promulgar” a alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal através da figura jurídica de manifestações de interesse, e considerou que “isto só mostra duas coisas: a parolice enorme que aqui vai para tentar conter o Chega de qualquer maneira e, mesmo tentando contê-lo, estão a fazê-lo mal”.
O líder do Chega falava antes de iniciar uma arruada em Coimbra, iniciativa inserida no programa da campanha para as eleições europeias, recusou a crítica da cabeça de lista do BE, Catarina Martins, que acusou o chefe de Estado de “absoluta irresponsabilidade” por ter promulgado “num instante” o diploma do Governo com novas regras para a imigração.
“O Presidente da República não foi irresponsável, Catarina Martins também sabe que não foi irresponsável. Ela está nisto há algum tempo também e sabe bem que o que houve foi um acordo entre Marcelo rebelo de Sousa e Luís Montenegro”, uma “tentativa rápida de esvaziar qualquer coisa que o Chega pudesse dizer nesta matéria” e de o “conter eleitoralmente”, insistiu.
O líder do Chega criticou o Governo por não ter anunciado medidas que o Chega defende, como a expulsão do território nacional de quem “cometa crimes”, a limitação do acesso a apoios sociais para quem esteja há menos de cinco anos em Portugal e a introdução de quotas para a entrada de estrangeiros de acordo com as necessidades económicas do país.
Ventura disse que “era bom que [o Governo] tivesse esvaziado o Chega, era sinal que tinha apresentado medidas que resolveriam o problema da imigração do país, medidas que teriam controlado este fluxo migratório e medidas eficazes”.
E considerou que Marcelo Rebelo de Sousa e Luis Montenegro “acabam por ficar responsáveis a assinar um programa que não resolverá quase nenhum problema da imigração em Portugal”, defendeu, pedindo coragem.
Em campanha eleitoral para as eleições europeias de domingo, André Ventura defendeu também que “há um único partido em Portugal que quer controlar a imigração, chama-se Chega, e é isso que os portugueses vão escolher no domingo”.
“Se querem um partido que controle a imigração, votam no Chega, se acharem que não deve ser controlada a imigração e que o que tem acontecido em Portugal está tudo certo, têm o PS, o PSD, o BE. Se quiserem mais imigrantes ainda têm o BE, o PCP, o Livre e todos esses que querem bar aberto das fronteiras portuguesas”, indicou.
O líder do Chega defendeu que “a escolha nunca foi tão clara” e que “ninguém vai votar ao engano”, salientando que “não é nenhum teatro de revista mal feito de Marcelo Rebelo de Sousa que vai levar as pessoas a mudar o seu sentido de voto”.
O presidente do Chega indicou ainda que o partido vai avocar estes diplomas para que sejam discutidos e votados pela Assembleia da República.
“Não será por nós que nenhuma medida urgente não entra em vigor, nós levaremos ao parlamento estas medidas, se necessário, avocando os decretos-lei do Governo, porque entendemos que esta é uma discussão que tem de ir mais longe, mais fundo e tem de ter medidas de fundo que não apenas remendos, porque a imigração está a tornar-se um problema muito sério”, anunciou.
BE acusa Marcelo de “absoluta irresponsabilidade”
A cabeça de lista do BE às eleições europeias, Catarina Martins, acusou esta terça-feira o Presidente da República de “absoluta irresponsabilidade” por ter promulgado “num instante” o diploma do Governo com novas regras para a imigração.
“Quando o Governo diz ‘nós vamos deixar de tratar em Portugal o que vai ser tratado pelas nossas embaixadas e consulados que não têm meios’ o que está a dizer é que vai piorar o problema. É uma absoluta irresponsabilidade. Que o Presidente da República vá num instante promulgar o que sabe que não pode funcionar é uma irresponsabilidade ainda maior”, criticou Catarina Martins.
A bloquista falava numa ação de campanha para as eleições europeias na cidade do Porto e comentava a promulgação pelo chefe de Estado do Plano de Ação para as Migrações, aprovado na segunda-feira pelo Conselho de Ministros e que já entrou hoje em vigor.
A candidata ao Parlamento Europeu pelo BE insistiu na crítica de que este plano traz “um vazio legal” e que aos 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes “o Governo está a criar mais”.
“Eu não sei se a ideia é utilizar o discurso xenófobo da extrema-direita para na última semana de campanha ter um discurso contra a imigração, acho um absurdo, acho errado e não tem nada a ver com o país que nós somos”, defendeu.
Interrogada sobre se o Presidente da República está a querer entrar na campanha eleitoral, Catarina Martins respondeu que “não sabe” e insistiu que as medidas apresentadas pelo executivo são “erradas” e que o chefe de Estado deveria ser “o garante das instituições”.
A candidata bloquista defendeu que a integração e acolhimento de imigrantes passa pelo acesso a documentação e aulas de português.
Temido diz que timing do Governo não é inocente e que estrutura de missão não resolve atraso
Já a cabeça de lista socialista às europeias rejeitou que uma estrutura de missão resolva os problemas das migrações, considerando que não é inocente o ‘timing’ do Governo, que quer corrigir a leitura de aproximações à extrema-direita.
Questionada sobre o Plano de Ação para as Migrações, apresentado na véspera pelo Governo, Marta Temido considerou que as propostas “pouco trazem de novo” e recusou interpretar ou comentar a decisão do Presidente da República de o ter promulgado horas depois, dizendo apenas que “os portugueses avaliarão”.
“Não é uma estrutura de missão que vai resolver os problemas de atrasos nas respostas”, sustentou, em declarações à margem de uma ação de campanha em Viana do Castelo.
Sobre se viu aproximações à extrema-direita por parte do Governo com estas medidas, segundo a candidata socialista, “nalguns pontos há até uma tentativa de corrigir aquilo que possa ser essa leitura”.
“Eu até acho que o plano foi feito também com a intenção de dar um sinal em relação a esse aspeto”, respondeu.
Sobre se o timing de apresentação foi inocente, estando o país em campanha eleitoral para as europeias, Marta Temido respondeu: “obviamente que não”.
“A pergunta é o que é que está por trás do PowerPoint. Se estivermos a falar da Europa, se pusermos na última página do Powerpoint aquilo que é a posição do PPE para as migrações veremos que há uma leitura que não é convergente”, alertou.
Marta Temido foi confrontada com as declarações da véspera, precisamente numa ação de campanha sua, do antigo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), o socialista António Vitorino, de que a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “correu mal”.
“Eu própria já tinha referido que havia provavelmente aspetos que hoje, se pudéssemos corrigir, tínhamos feito de outra maneira. Isso não tem a ver com a AIMA, isso tem a ver com a fase final do funcionamento do SEF e ninguém ignora que teve uma retração em termos do que é o normal funcionamento do serviço”, respondeu.
Segundo a antiga ministra da Saúde, a AIMA quando entrou em funcionamento “herdou um pesado passivo”, mas “a direção da mudança estava certa pelos vistos nem o novo Governo põe em causa”.
“Já informou que não ia alterar o Conselho Diretivo da AIMA e também já manifestou que no essencial não ia mexer em coisas com os vistos CPLP e por outro lado vem apenas fazer uma mudança num tema concreto, sejamos claros: não é uma estrutura de missão que vai resolver os problemas de atrasos nas respostas”, defendeu.
“O que está em causa é o reforço estrutural da AIMA e sobretudo a informatização dos processos e era esse caminho que estava a ser feito”, apontou.
Sobre a mudança na questão da entrada com manifestação de interesses, Temido referiu que a proposta do Governo é que essa função seja transferida para o espaço consular.
“Ora bem, nós fizemos esta modificação exatamente com a intenção de responder às necessidades da economia. Não foi um capricho. Cá estaremos para ver. Preocupa-nos. Não posso dizer que seja uma opção que nos parece que vá resolver nada, mas cá estaremos para ver”, antecipou.
Bugalho considera que plano para migrações não aperta regras e resolve problema
Também esta terça-feira, o cabeça de lista da AD afirmou que o plano de ação do Governo para as migrações não aperta regras, defendendo que “não se pode ter medo de resolver os problemas que metem medo às pessoas”.
No final de uma visita à Associação Académica de Coimbra, no âmbito da campanha para as europeias, Sebastião Bugalho foi questionado sobre o Plano de Ação para as Migrações, que põe fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência, e a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil, entre outras medidas.
Questionado se o apertar de regras em Portugal contrasta com as melhorias que o cabeça de lista da AD tem dito querer introduzir no pacto europeu para as migrações, Sebastião Bugalho manifestou outra visão sobre o sentido das políticas do Governo.
“No meu entender, as regras não vão ser apertadas, vai ser removido um instrumento que causou o caos”, disse.
O candidato, citando documentos oficiais do Governo, disse que o mecanismo de manifestação de interesse, “banalizado em 2017”, fez com que “duplicassem as vítimas de tráfico humano” em Portugal.
“Este pacote de medidas não veio fechar nada, veio resolver um problema, veio combater o tráfico humano. Não podemos ter medo de resolver os problemas que metem medo às pessoas, se não elas vão continuar a ter medo, inclusivamente às 400 mil pessoas que tinham a sua situação por regulariza”, referiu.
Sebastião Bugalho citou também a posição do antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, que, em declarações à CNN, considerou o plano equilibrado e realista.
“Acha que, se as medidas do governo tivessem alguma coisa a ver com a extrema-direita, ou com algumas restrições, António Vitorino as vinha elogiar? Tenho a certeza que não, eu também não as elogiaria”, afirmou.
O cabeça de lista da AD reiterou que a visão da coligação para a imigração “é uma visão humana que quer reforçar os mecanismos de imigração legal para combater a imigração ilegal e o trafico humano”.
PAN avisa que pressa na promulgação de plano para imigração é inimiga da perfeição
A porta-voz do PAN alertou, entretanto, que a pressa é inimiga da perfeição, ao comentar a promulgação, três horas depois do anúncio do Governo, da alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime facilitador da imigração.
“A pressa, muitas vezes, é inimiga da perfeição, como se costuma dizer, mas também denota a falta de sensibilidade por parte do Presidente da República relativamente aos aspetos que as várias forças políticas da oposição, de forma construtiva, até apontaram que vão surgir como lacunas desta lei”, afirmou Inês Sousa Real, em Fátima (Santarém), onde hoje esteve numa ação de campanha das eleições europeias.
Para Inês Sousa Real, o país não pode “ter uma via verde para que as empresas possam, de alguma forma, pôr aqui em causa os direitos dos trabalhadores e até mesmo sujeitar os migrantes à vulnerabilidade”.
“Sabemos que esta lacuna que agora vai existir por força da revogação da manifestação de interesses vai colocar os migrantes, mais uma vez, numa situação de vulnerabilidade — este já era um alerta anterior à legislação – e, por outro lado, ter um cartão vermelho do ponto de vista até humanitário em relação aos migrantes que procuram o nosso país para uma melhor oportunidade”, disse.
Por outro lado, a porta-voz do PAN referiu que “era importante que esta lei fosse, de facto, uma lei que não ficasse o Governo isolado na sua responsabilidade e que pudesse também passar pela Assembleia da República, apesar de não ter de ser obrigatório que assim fosse”, para “uma maior inclusão de preocupações das forças políticas”, como a garantia de “uma maior capacidade de integração, de respostas de alojamento, de aprendizagem da língua portuguesa”.
Segundo Inês Sousa Real, esta última “foi a única medida que, efetivamente, estava acolhida na proposta do Governo”.
“A descentralização dos processos já pendentes, para darmos resposta, é algo que também não se percebe nesta legislação o que é que vai ser feito, para não cairmos aqui no risco de que a imigração regulada, como o Governo agora vem propor, não se torne uma imigração muito pouco humanitária”, acrescentou.
O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerada uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”.
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou na segunda-feira qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Fernando Veludo / Lusa
