A situação ocorrida com a demissão de António Costa, com o próprio e o PS a defenderem junto do Presidente da República a possibilidade de a legislatura não ser interrompida, nomeando-se um novo chefe do Governo indicado pela maioria socialista no Parlamento, vai-se repetindo ponto por ponto na Madeira, só que com outros protagonistas – mas mantendo-se Marcelo no centro.
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, demitiu-se depois de se saber que era arguido (com suspeitas de corrupção) numa investigação judicial a negócios públicos na região.
Agora a maioria PSD-CDS que integra o Governo, e que é apoiada no Parlamento Regional pela deputada única do PAN, Mónica Freitas, quer poder nomear um novo Governo, defendendo – como o PS fez na crise aberta pela demissão de Costa – que não há razões para o Presidente da República interromper a legislatura marcando eleições antecipadas.
Marcelo mantém-se em silêncio, até porque só a partir de 24 de março é que terá o poder de dissolver o Parlamento madeirense (a legislatura começou há quatro meses e a lei impede a dissolução nos seus primeiros seis meses).
O DN sabe, porém, que é de facto esse o cenário para o qual o Presidente da República se inclina: dissolver o Parlamento Regional assim que puder e, com isso, convocar eleições antecipadas. Porque, de facto, a analogia com a situação desencadeada pela demissão de Costa, e a resposta que deu a essa situação, é inescapável: face a uma situação destas convocam-se eleições, mesmo que a maioria parlamentar diga que não quer.
Para já, no entanto, o problema é outro: como (e quando) resolver o problema da demissão do presidente do Governo Regional (a qual implica a queda de todo o Governo). Miguel Albuquerque já a apresentou formalmente ao Representante da República, Ireneu Barreto, mas este esclareceu logo que poderá ainda demorar alguns dias a formalizar a exoneração.
Razão: se o Governo cair já, cai com ele o processo de aprovação do Orçamento da Região para este ano (com votação final marcada para o Parlamento madeirense no dia 9 de fevereiro).
Acontece que uma parte importante da coligação que governa, o CDS-PP, fez saber que quer que a exoneração se efetive imediatamente, com uma substituição relâmpago no Parlamento Regional, ficando o novo elenco com a missão de apresentar o novo Orçamento e Plano.
Ontem, o PSD-Madeira fez saber que amanhã reunirá o Conselho Regional do partido. Esteve marcada uma reunião deste órgão para segunda-feira, para aprovar o nome do sucessor de Miguel Albuquerque à frente do Governo Regional, mas acabou por ser cancelada nesse dia, depois de Ireneu Barreto ter feito saber que não formalizaria a renúncia de Albuquerque imediatamente.
A escolha do sucessor de Albuquerque pertence portanto ao PSD-Madeira. Mas os parceiros da coligação tentam condicionar as escolhas.
Ontem a porta-voz nacional do PAN, Inês Sousa Real, disse que aquilo que o seu partido pretende salvaguardar é que o(a) sucessor(a) de Albuquerque não tenha “qualquer ligação” aos projetos sob investigação judicial, nem “nenhuma tomada de decisão relacionada” com esses projetos.
Hoje, no Funchal, o Representante da República receberá uma delegação do PAN-Madeira para discutir a situação.
A esta situação algo confusa acresce o facto de o PS e o Chega terem decidido apresentar moções de censura no Parlamento madeirense ao Governo da Região – algo que fizeram antes de Albuquerque anunciar que se demitia.
Ontem o líder parlamentar da bancada socialista, Victor Freitas, citado em comunicado, disse “estranhar que, até ao momento, a ALRAM (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) não tenha marcado a referida reunião [da Conferência de Líderes Parlamentares], quando já se passaram quatro dias sobre a apresentação da referida moção”.
No documento, o grupo parlamentar socialista madeirense recorda que entregou a moção às 9.00 horas da passada sexta-feira. “Hoje é terça-feira, dia 30, e, decorridos estes dias, a presidência da Assembleia continua em silêncio”, sublinharam os socialistas.
Dito de outra forma: não está convocada a reunião que agendará a discussão e votação das moções de censura.
Arguidos à espera
Em Lisboa continuam, entretanto, os três detidos na Madeira na operação policial da semana passada, entre os quais Pedro Calado (PSD), agora ex-presidente da Câmara do Funchal (renunciou anteontem).
Vieram para Lisboa sexta-feira, mas ontem às 16.00 horas ainda não tinham começado a ser interrogados, no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Gustavo Bom / Global Imagens
