O Supremo Tribunal Federal do Brasil iniciou esta terça-feira (15) o julgamento que pode determinar a abertura de uma investigação contra o juiz Alexandre de Moraes, mas não terminou. Os juízes decidiram adiar o julgamento após muitas horas de discussões acaloradas e troca de acusações.
No final da sessão, o placar provisório permaneceu em quatro votos para não adiar o julgamento e três para adiar. O voto de Flávio Dino não foi considerado, uma vez que o juiz pediu vista do processo. Com isso, o caso permanece interrompido por até 90 dias, prazo máximo para o magistrado analisar o caso.
Ao iniciar o processo, Fachin optou por um tom sóbrio e institucional. Mencionou cada um dos juízes e relembrou as sua trajetórias além do poder judiciário – Moraes e Fux, por exemplo, foram exaltados pelas suas carreiras académicas. O presidente do STF também mencionou o juiz que cada magistrado substituiu quando chegou à instituição.
“Esse não é um dia comum”, disse Fachin, reconhecendo o “momento difícil” que o Supremo Tribunal Federal vive. “O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a função jurisdicional: sensatez, decoro e serenidade.”
Na sequência, o presidente leu o relatório com todos os documentos que recebeu quando assumiu o processo, que anteriormente estava sob a responsabilidade de André Mendonça.
Fachin explicou que a Polícia Federal produziu um relatório em que indicava mensagens entre Daniel Vorcaro, banqueiro preso por fraude e corrupção, e Alexandre de Moraes.
O conteúdo foi tornado público por André Mendonça, dando início à crise institucional, mas a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento alegando que um juiz do STF não pode ser investigado sem o aval dos demais membros do tribunal. Agora, o plenário está reunido para julgar esta questão.
As discussões saíram do controlo de Fachin quando foi feito o pedido para que magistrados que considerem não ter condições para participar da sessão se pronunciassem. A partir desse momento, o presidente tornou-se um coadjuvante das justificativas, acusações e discussões com tom de voz elevado por parte do restante do tribunal.
O primeiro a falar foi Kassio Nunes Marques. Segundo investigações da Polícia Federal, o filho do juiz teria recebido pagamentos de valores vultosos ligados ao Banco Master.
O magistrado, porém, negou qualquer envolvimento dele ou da família com Daniel Vorcaro, mas pediu para não participar do processo: “Esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político-eleitoral, então na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral não me sinto confortável”. Ele se retirou do plenário logo depois.
A justificativa de Nunes Marques, porém, não foi utilizada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao contrário do colega, André Mendonça optou por permanecer no julgamento.
Dias Toffoli foi o segundo a declarar-se suspeito para julgar o caso. Desde fevereiro, o juiz se abstém de todas as decisões relacionadas ao caso Master.
O magistrado vendeu a participação num resort para um fundo de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro que também foi detido, mas nega qualquer ilegalidade. Ele também é suspeito de ser o beneficiário de um fundo que recebeu mais de 30 milhões de reais do Banco Master, noticiou a revista piauí, mas isso nunca chegou a motivar a abertura de uma investigação.
Apesar disso, Toffoli garantiu que permaneceria no plenário para assistir à sessão, e falaria caso fosse necessário. Ele não voltou a utilizar o microfone até a interrupção.
Gilmar Mendes e Flávio Dino foram os grandes protagonistas do início do julgamento. Mendes pediu a palavra para colocar em pauta uma questão de ordem, solicitando a suspensão do julgamento – o julgamento conjunto de Moraes e André Mendonça no dia 23 de setembro e a divulgação de todos os magistrados mencionados nas investigações relacionadas ao caso Master -, algo que já havia sido pedido anteriormente e negado pelo presidente do tribunal. As declarações, contudo, foram muito além de um simples rito processual.
Ambos utilizaram as suas colocações para questionar os méritos do julgamento, às vezes em confronto direto com Edson Fachin: “A capa de vossa excelência é igual à minha”, disse Dino. “Sendo igual, temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais. Em nenhum tribunal um presidente pode destituir um relator.”
O juiz se refere à mudança do relator do caso que envolve Moraes, anteriormente sob a tutela de André Mendonça. Fachin, que recebeu o caso de Mendonça, posteriormente apoiado pelo juiz, explicou: “Eu em momento algum destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias [ou seja, a função de relator] dos casos Master e INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], isso não ocorreu.”
Mesmo assim, Dino continuou e exigiu o cumprimento do processo legal, algo que, para ele, não ocorreu. “Com ansiedades se produzem desastres”, argumentou.
Aliados de Moraes atacam André Mendonça
Os ataques mais diretos contra André Mendonça começaram quando Gilmar Mendes recuperou a palavra. O decano do tribunal, em tom de voz elevado suportado por gestos enfáticos com as mãos, condenou veementemente a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O afastamento ocorreu dias depois de Dino autorizar operações da Polícia Federal contra da direita brasileira, incluindo parlamentares próximos a Mendonça.
“Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria o afastamento do diretor da polícia. É como afastar o presidente da NASA ou tirar o comandante do exército. Não se faz”, disse Mendes.
“O sujeito tem de se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem de pedir que Deus interceta. E não faça. Porque, de facto, submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a esse tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade, que eu jamais vi.”
Como resposta, Luiz Fux pediu a palavra. O juiz se afastou do grupo aliado de Moraes após proferir um voto que durou cerca de 13 horas e absolveu a maioria dos acusados de tentativa de golpe de Estado, além de argumentar que o STF não tinha competência para julgar o caso. O próprio Fux já tinha votado anteriormente para condenar dezenas de pessoas após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Agora, o magistrado defendeu a decisão de André Mendonça, que já tinha recebido o seu aval no próprio dia, uma vez que ele e Nunes Marques votaram para manter a suspensão. O juiz acusou a Polícia Federal de “desvios” e de “peitar [confrontar]” membros do tribunal. “Nós entendíamos que devíamos tomar uma posição para estancar isso.”
Foi então a vez de Moraes de entrar na discussão. “Não há como julgar hoje sem julgar terça [quando a abertura de uma investigação contra Mendonça será discutida]. Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou.
“Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega [Moraes] na colaboração premiada [do caso Master]. E vamos trazer aqui testemunhas que eu vou indicar, não só polícias, advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro [como chamam os juízes do STF no Brasil] André [Mendonça] em reunião disse…”
Mendonça, então, interrompeu enfático: “É mentira! Pode chamar quem quiser vão mentir”. Moraes continuou: “Então vamos chamar as testemunhas? [O juiz disse:] incluam o ministro Alexandre [de Moraes], porque [Mendonça] está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país.”
A alegada subserviência de Mendonça à direita brasileira já tinha sido abordada na defesa prévia de Moraes enviada a Edson Fachin na noite de segunda-feira, e voltou a aparecer nas deliberações de Gilmar Mendes. Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, presidente que o indicou ao STF.
Mendes, então, questionou uma alegada perseguição contra Moraes com fins eleitorais. Ele relembrou que outros juízes, como Nunes Marques e Fux, também têm relações com o Master através de seus filhos, mas isso nunca motivou uma investigação como ocorreu com Moraes.
“Até as pedras sabem que há um viés político-eleitoral”, afirmou o decano, que relembrou que “até a máfia tem ética”. “O interesse é evidente, acachapante, extravagante. É evidente que se trata de um pixuleco [boneco inflável de políticos], de um boneco eleitoral.”
Os magistrados fizeram uma pausa de cerca de duas horas para o almoço. Depois disso, utilizaram o tempo restante para deliberar sobre a possibilidade de adiamento para julgar Moraes e Mendonça no mesmo dia, como proposto por Gilmar Mendes.
Os votos novamente se estenderam por um longo período e contaram com alguns confrontos, principalmente entre Moraes e Mendonça, que discordaram sobre as diferenças entre os relatórios produzidos pela Polícia Federal sobre cada um dos magistrados.
No final da sessão, o placar provisório permaneceu em quatro votos para não adiar o julgamento e três para adiar. O voto de Flávio Dino não foi considerado, uma vez que o juiz pediu vista do processo. Com isso, o caso permanece interrompido por até 90 dias, prazo máximo para o magistrado analisar o caso.
Fonte e crédito da imagem: www.cnnportugal.iol.pt
