Os cerca de 350 mil a 400 mil jovens que o governo estima possam ser elegíveis para a medida que “alarga” o benefício já em vigor no IRS Jovem deverão sentir o alívio já no início do ano que vem, através de menores retenções na fonte do referido imposto, nos recibos mensais de vencimento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), apresentada na passada quinta-feira, bem como o Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028, ontem divulgado pela Comissão Europeia (CE), deixam claro que, numa lógica de caixa, da verba que o governo pretende gastar no ano que vem (o dinheiro que prevê encaixar a menos), as Finanças preveem uma despesa fiscal de 525 milhões de euros com o referido alargamento do IRS Jovem.
A quantificação da despesa com a medida, uma bandeira do PSD-CDS, que teve de ser reduzida para convergir nas negociações com o PS (no sentido deste poder viabilizar o OE 2025), surge no quadro das “principais medidas de política orçamental com impacto em 2025”.
Este apoio com efeito total em 2025 irá somar aos 240 milhões de euros da medida IRS Jovem que já se encontra em vigor ao abrigo do OE 2024 em execução, herdado do anterior executivo do PS.
O facto de as Finanças se comprometerem a gastar 525 milhões de euros de uma assentada em 2025 indica que o mecanismo para o fazer terá de ser através de mexidas nas tabelas de retenção do IRS.
Contactado pelo DN, Rogério M. Fernandes Ferreira, professor de Direito Fiscal na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, observa que “não há outro mecanismo que não seja adaptar as tabelas de retenção na fonte de modo a refletir a medida toda prevista pelo governo, como parece, numa lógica de caixa, em 2025”.
“Para se refletir o benefício todo que está orçamentado, terá de haver inexistência de retenção na fonte no início do ano”, no fundo, “o procedimento mais eficaz para atingir tal objetivo”, acrescenta o fiscalista.
Se o impacto acontecer todo em 2025, como se perfila agora, “é de esperar que, nos atos de liquidação do imposto por parte dos jovens, que são sempre no ano seguinte [2026], os acertos que venham a ocorrer sejam de valor residual”, estima o professor.
Aliás, como noticiou o Público em junho, no primeiro figurino do IRS Jovem, avançado por este governo logo em junho (que motivou a ira do PS), a proposta que entrou no Parlamento previa “desenhar taxas de retenção na fonte específicas para quem tem até 35 anos” e que as novas regras começariam “a aplicar-se aos rendimentos ganhos ao longo do próximo ano”.
No OE e no Programa Orçamental de Médio Prazo, o Ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento, não se alonga na parte da modelização e das taxas de retenção do IRS Jovem, mas denota um sentido de urgência na medida, diz que “o Governo assume que o reforço de rendimentos líquidos dos jovens é fundamental para que possam construir os seus projetos de vida em Portugal”.
O executivo de maioria relativa PSD-CDS propõe, para 2025, “o alargamento do IRS Jovem i) ampliando o regime a todos os jovens até aos 35 anos (independentemente do grau de escolaridade) e não fazendo depender a sua aplicação das habilitações académicas; ii) alargando a aplicação de tal regime de isenção, que passa a ter uma duração de 10 anos (ao invés dos cinco anos atualmente em vigor); e iii) aumentando o limite máximo do rendimento até ao qual se aplicam as isenções, que passa dos atuais 10/20 ou 40 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) para 55 IAS [28 mil euros]”.
Ainda na senda da urgência da medida, vários políticos da maioria de direita já disseram, aliás, que a ideia é que a ampliação da medida do IRS Jovem tenha efeito máximo em 2025.
No plano que vai servir de base à avaliação da trajetória das contas públicas, da despesa, receita e dívida, que as Finanças enviaram para Bruxelas, o governo reafirma que “a alteração do IRS dos jovens visa aliviar a carga fiscal sobre o trabalho e aumentar a produtividade”.
Este benefício será “aplicável aos trabalhadores por conta de outrem e aos independentes, visa aumentar o rendimento líquido dos jovens, incentivando a permanência de jovens qualificados em Portugal”.
“Ao proteger os rendimentos”, esta iniciativa dá resposta responde à prioridade europeia da “resiliência social e económica” e ao “desafio estratégico de termos um país mais justo e solidário” e, ao mesmo tempo, “mais inovador e competitivo”, enaltece a tutela de Miranda Sarmento, no referido plano de médio prazo.
A medida proposta no OE 2025 diz que após uma isenção total no primeiro ano de trabalho, o regime do IRS Jovem, que está desenhada para dez anos, prevê que do 2.º ao 4.º ano a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano, o benefício baixa para 50% e do 8.º ao 10.º ano desce para 25%.
Ao longo dos dez anos previstos para a medida, o limite de rendimento que beneficia da isenção mantém-se no referido teto de 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
Sem novas políticas, excedentes engordam e dívida desce na mesma
De resto, o Programa Orçamental de Médio Prazo enviado à CE diz que, mesmo que o país não tome novas medidas (além de 2025), e já sem o impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2027 e 2028, a economia tenderá a abrandar novamente, de um crescimento de 2,1% previsto em 2025 para apenas 1,8% em 2028, o último ano do exercício de projeção em “políticas invariantes”.
Já as contas públicas, mesmo sem ação política adicional, estão no caminho da disciplina exigida pelo Pacto de Estabilidade. Os excedentes orçamentais aumentam (de 0,3% do PIB – Produto Interno Bruto, em 2025, para uns expressivos 1,3% em 2028).
O peso da dívida, o maior problema de Portugal à luz do Pacto, continua a descer rapidamente, de 95,9% do PIB em 2024 para 83,2% em 2028, o ano em que, supostamente, acabaria esta legislatura.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Paulo Spranger
