A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, revelou que, até às 12.30 horas desta terça-feira, Portugal já tinha recebido 27 mil pedidos de residência automática feitos por cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Quanto a refugiados, afirmou que, em 2022, o país recebeu 58 mil pessoas, “14 vezes mais do que o número de pessoas que tínhamos recebido entre 2015 e 2021”.
A partir de segunda-feira, os imigrantes de países lusófonos com processos pendentes já podem obter uma autorização de residência de forma automática, lembrou a ministra, no Parlamento. Só no primeiro dia foram recebidos “quase 10 mil pedidos”, anunciou, acrescentando que, até às 12.30 horas desta terça-feira, esse número já tinha aumentado para 27 mil.
Ana Catarina Mendes esclareceu que os pedidos em causa não foram feitos por pessoas que “chegaram ontem” a Portugal, mas sim por imigrantes que estão “há dois, três ou mais anos” com a sua situação por regularizar, sobretudo devido aos constrangimentos resultantes da pandemia. “Um cidadão documentado é um cidadão que consegue aceder sem medo aos serviços públicos”, vincou.
A governante realçou o contributo deste mecanismo para a “mobilidade facilitada entre países irmãos”, estimando que a situação dos cerca de 150 mil imigrantes com processos pendentes possa ser resolvida “rapidamente”. Também recordou que, em 2022, os imigrantes contribuíram com 1 500 milhões de euros para a Segurança Social – cerca de 10% do bolo total.
SEF: Agência para Migrações e Asilo absorve Alto Comissariado das Migrações
A ministra dos Assuntos Parlamentares também confirmou que o diploma que visa concluir a reestruturação do SEF irá a Conselho de Ministros no dia 6 de abril, “para que esta reforma possa estar em vigor no Verão”. A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que ficará com as responsabilidades administrativas do SEF, absorverá o Alto Comissariado das Migrações, anunciou.
“Queremos que a APMA seja o início de uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”, referiu Ana Catarina Mendes, sustentando que o país vive hoje uma “mudança de paradigma” no que toca às migrações: face à melhoria das condições de vida, “Portugal já não é só um país de emigrantes” mas, também, um “país de imigração”, argumentou, reconhecendo que o desafio é “enorme”.
A ministra revelou também que, em 2022, Portugal recebeu “mais de 58 mil pessoas”, esclarecendo que falava “apenas de pessoas refugiadas”. Frisou que este número supera em 14 vezes “o número de pessoas que tínhamos recebido entre 2015 e 2021”.
Embora boa parte do aumento tenha ocorrido devido à eclosão da guerra da Ucrânia, Ana Catarina Mendes frisou que também há “muitos refugiados vindos do Irão, Afeganistão ou Síria”. Houve ainda 1 112 timorenses que viviam na rua em Portugal e que foram, entretanto, realojados, com 252 a estarem já integrados no mercado de trabalho.
Fonte: Jornal de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Miguel A. Lopes / LUSA
