O cabaz de 46 bens essenciais isentos de IVA não será mantido em 2024, sendo esta medida substituída por uma prestação social permanente que vai abranger as famílias que já beneficiam de outros apoios, como o Complemento Solidário para Idosos ou abono de família. No total, é uma opção que chega em 2024 a cerca de um milhão e meio de pessoas.
“A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade”, disse ontem o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Questionado sobre se o fim do IVA zero nos 46 produtos considerados essenciais não produzirá efeitos inflacionistas, aumentando os preços, Medina garantiu que “haverá interesse de todos os agentes envolvidos” para que a transição de um regime para o outro seja adequada, confirmando também que está a contar com esse efeito.
O IVA zero começou a ser aplicado em abril, para fazer face ao aumento dos preços, e acabaria por beneficiar todos os consumidores que comprassem os 46 bens essenciais que compunham o cabaz.
A medida duraria até outubro deste ano, mas o Governo anunciou que afinal iria mantê-la até ao final de 2023, agora com a certeza de que não terá enquadramento em 2024.
Combater a pobreza
O valor das prestações sociais destinadas a combater a pobreza, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, o abono de família, o Complemento Solidário para Idosos com rendimentos baixos e a Prestação Social para a Inclusão terão um reforço em 2024.
As 1,15 milhões de crianças que beneficiam de abono de família, que integram famílias com rendimentos até ao 4.º escalão do IRS, que recebem até 15 512 euros anuais, terão um reforço de 22 euros nesta prestação social, confirmou Fernando Medina.
Para os reformados que recebem Complemento Solidário para Idosos, os aumentos anunciados serão de 62,45 euros mensais, fixando para o próximo ano o valor desta prestação em 550,67 euros.
No Orçamento do Estado para 2023, Fernando Medina tinha prometido “alinhar o valor do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza”.
Com a subida prevista para 2024, Medina antevê beneficiar 158 mil idosos, dispondo o Governo, para o efeito, de 300 milhões de euros.
No que diz respeito aos beneficiários de Prestação Social para a Inclusão, o Governo vai gastar 27 milhões de euros para subir 7,6% neste complemento em relação a 2023.
Destinada a combater situações de pobreza em pessoas com deficiência, o Executivo espera beneficiar 27 mil pessoas que passam a receber no máximo 550,67 euros mensais, que corresponde à diferença entre o limiar desta prestação e os rendimentos do agregado familiar.
Sobre o Rendimento Social de Inserção, o objetivo é chegar a 180 mil beneficiários, que receberão como valor de referência 231,88 euros mensais, prevendo gastar um total de 373 milhões de euros.
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) será atualizado. O valor de referência para as prestações referidas chegará a cerca de 1,6 milhões de pessoas e custará ao Estado 110 milhões de euros. Em 2023, este valor de referência era de 480,43 euros e tinha aumentado 8,4% em relação a 2022.
Maior aumento de sempre
Fernando Medina anunciou ontem que “o ano de 2024 registará o maior aumento de sempre” nas pensões, com uma subida média prevista de 6,2% no Orçamento do Estado.
Com esta atualização, o ministro das Finanças prevê que a medida abranja 2,7 milhões de beneficiários, sendo que a “larga maioria dos pensionistas” terá aumentos “acima dos valores da inflação”. Este aumento significa uma subida de 2223 milhões de euros face a 2023.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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