A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta segunda-feira que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.
Maria do Rosário Ramalho falava nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP que decorrem até terça-feira na Assembleia da República, altura em que anunciou que, “no âmbito do dia internacional da pessoa idosa”, no próximo Conselho de Ministros o Governo vai lançar “medidas na área da longevidade e das dependências”.
A governante afirmou que uma delas “até já foi pré-anunciada” no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: “As atualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente”.
O PS anunciou uma iniciativa legislativa nesse sentido hoje de manhã.
Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de outubro um debate no parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.
“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.
Maria do Rosário Ramalho realçou que o atual executivo minoritário relançou “a comissão permanente da concertação social que o PS ignorou olimpicamente durante o seu Governo”, salientando que o executivo está preocupado com uma “valorização global dos salários” nomeadamente do salário médio.
A ministra afirmou que o executivo pretende “olhar de novo para a legislação laboral” e, no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê “algumas poupanças orçamentais que decorrem de reorganização dos serviços do ministério e também da maior eficiência no combate à evasão e fraude contributiva e prestacional”.
A governante falava num painel intitulado “Portugal Social”, no qual também participou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que afirmou “o estado em que o Serviço Nacional de Saúde se encontra não é para imobilismo” e referiu que do total de 54 medidas do plano de emergência do Governo para este setor, 15 já estão concluídas e “há muitas em curso”.
Entre as prioridades do Governo para este ano e o próximo na saúde — que a ministra intitulou como “os 10 trabalhos de Astérix” — Ana Paula Martins referiu a recuperação de listas de espera de cirurgias de doentes não oncológicos.
“Na lista dos doentes não oncológicos temos 66 mil cirurgias acima dos tempos máximos de resposta garantida e 320 mil consultas de especialidade acima dos tempos máximos de resposta garantida. Vamos ter que o fazer com o SNS mas aqui também com o setor privado e social e iniciámos já a negociação destes acordos”, realçou a ministra.
Ana Paula Martins disse ainda que o Governo vai lançar quatro novos hospitais, que estarão incluídos na proposta de OE 2025, nos quais se incluem o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e o do Algarve.
“Naturalmente que os novos hospitais que vamos lançar, pelo menos na construção, serão em proposta de parceria público-privada. A questão da gestão clínica teremos que avaliar”, acrescentou.
O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, salientou a importância do próximo ano para vários pagamentos que o país tem que fazer no âmbito de do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o PT 2030 ou o PEPAC.
“Portanto, temos aqui um ano crucial em termos de pagamentos o que implica que obviamente tudo esteja em execução e não haja atropelos ou demoras, o que implica um governo que esteja e continue a acelerar em 2025”, disse.
PS quer atualizar referência do complemento da prestação social para a inclusão
O PS propôs esta segunda-feira atualizar o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão para corrigir uma “desigualdade que afeta 40 mil beneficiários”, defendendo que as pensões sejam atualizadas no ano seguinte ao da sua atribuição.
Através de um comunicado, o grupo parlamentar do PS anuncia que entregou no parlamento um projeto de lei com o objetivo de “reforçar a proteção social dos pensionistas e das pessoas com deficiência”, propondo que “todas as pensões sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição, contemplando as pensões iniciadas até 31 de dezembro de cada ano”.
“Esta medida assegura que, no ano de atribuição, as pensões são atualizadas com base na revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei”, explica.
Na mesma iniciativa, os socialistas pretendem atualizar “o valor de referência do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI), equiparando-o de forma definitiva ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) a partir de 1 de janeiro de 2025”.
“Esta alteração visa corrigir a disparidade existente, uma vez que o valor do complemento da PSI, atualmente inferior ao do CSI, afeta cerca de 40 mil pessoas com deficiência”, pode ainda ler-se.
Com esta proposta, a partir do próximo ano, todas atualizações no valor de um dos complementos vão refletir-se automaticamente no outro, “garantindo uma maior justiça social”.
Esta manhã, nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
