Imigrantes com Autorização de Residência (AR) caducados já podem realizar a renovação, no entanto, o procedimento não é mais o mesmo. Desde a tarde desta segunda-feira (6), o serviço está disponível para marcação no portal SIGA, que unifica os atendimentos no serviço público português.
Diferente de como era até a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), será preciso ir pessoalmente até uma Loja do Cidadão ou Conservatória de Registo para realizar a renovação, mediante uma marcação prévia.
O procedimento deixou de ser, ao menos por enquanto, uma atribuição da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e passou a estar sob responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Conforme o DN atestou na plataforma online de marcações, em Lisboa as vagas mais próximas são para o fim de novembro. Na capital do país e cidade onde reside o maior número de estrangeiros, a Loja do Cidadão de Laranjeiras é o único local para realização do procedimento.
No Porto, era possível agendar uma data para a partir desta terça-feira, 7 de novembro, e em Braga a partir do dia 10 deste mesmo mês.
No distrito de Beja, ao qual pertence o concelho de Odemira, não existe nenhuma vaga aberta até ao final de 2023 e a agenda de 2024 ainda não está disponível. Na localidade residem mais de 10 mil estrangeiros, de acordo com o último relatório do Governo.
Imigrantes com documento vencido desde 1.º de outubro estavam sem a possibilidade de renovar, uma vez que dependiam da liberação do procedimento.
Está em vigor um decreto que determina a validade dos títulos até 31 de dezembro, mas a medida tem efeito apenas dentro do território nacional. Além disto, alguns órgãos públicos e empresas não aceitam ou não reconhecem a validade da Autorização de Residência (AR) fora do prazo.
Segundo o Gabinete dos Assuntos Parlamentares, que detém a tutela das Migrações, o futuro portal da AIMA terá a opção de renovação dos títulos de residência. No entanto, não há uma data concreta para a que o site esteja disponível.
A única previsão é de “até ao final de 2023”. Na manhã de ontem, a agência estreou um portal online, no entanto, contém apenas dois contactos telefónicos e algumas informações sobre o novo órgão, que passou a substituir o SEF.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
