O Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior, disse esta sexta-feira a ministra da Presidência.
Mariana Vieira da Silva falava no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta do Governo prevê um aumento da base remuneratória da função pública em 6,84%, para cerca de 821 euros.
Questionada sobre se, para o salário mínimo nacional, o Governo propõe um aumento para 820 euros, a ministra respondeu que “é nesse sentido que vão as negociações [na Concertação Social]” acrescentando que, com a atualização prevista, “a base remuneratória da administração pública continua acima desse valor” em cerca de 1 euro.
No entanto, o valor para o salário mínimo não está ainda fechado, disse.
“As negociações em sede de Concertação Social prosseguem” e qualquer alteração no salário mínimo terá influência na remuneração base da administração pública, realçou Vieira da Silva.
O acordo de rendimentos assinado há um ano na Concertação Social prevê a fixação do salário mínimo nacional em 810 euros em 2024.
A ministra realçou que a base remuneratória da administração pública subiu quase 16% desde 2022, “um valor superior àquela que foi a evolução do salário mínimo”, referindo que há dois anos a diferença entre estas remunerações era de 1 euro.
“Continuamos neste momento com uma diferença dessa dimensão” caso o salário mínimo passe de 760 euros para 820 euros em 2024, referiu.
“Se há área em que podemos dizer que houve uma valorização salarial muito significativa é na base das carreiras da função pública. Aquilo que procuramos fazer é agora aumentar, fazer avançar mais rápido, os salários médios da administração pública”, afirmou a governante.
Mariana Vieira da Silva disse ainda que, com a proposta para os salários da função pública, de um aumento entre 6,8% da base até 3% para os vencimentos mais altos, o aumento médio dos salários é de 3,8% e a massa salarial (que inclui outras medidas) cresce 5,1% no próximo ano.
No entanto, a ministra não revelou qual o montante correspondente, indicando que só na apresentação do OE2024 será possível.
“Aquilo que procuramos garantir é um caminho de progressão salarial na administração pública que ao longo destes quatro anos possa ser sustentável e que permita recuperar deste pico inflacionista que temos vivido e que agora começa a reduzir-se”, realçou a governante.
Questionada sobre a possibilidade de voltar a aumentar no próximo ano o valor do subsídio de refeição, atualmente de seis euros por dia, a ministra disse não ter prevista atualização do subsídio de refeição.
Fonte e crédito da imagem: Diário de Notícias / Portugal
