O Governo entregou esta segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou o documento, em formato pen, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, na sala de visitas do parlamento. Durante o momento em que o ministro posava para os repórteres fotográficos, a pen, com as contas do Estado para 2023, caiu ao chão.
“Esta é uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos, promove a redução de impostos”, começou por dizer Medina. “E promove também um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos relativamente à evolução de indicadores tão importantes para as vidas das famílias como aqueles que decorrem do acordo de rendimentos, ontem celebrado, relativamente à progressão do salário mínimo, às opções de fundo sobre as valorizações na administração pública, mas também relativamente ao quadro fiscal”, acrescentou.
O ministro das Finanças sublinhou que “este é um orçamento de confiança no futuro”. Investe e apoia o investimento das empresas”, justifica.
Após um Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira, o Governo apresentou na sexta-feira aos partidos o cenário macroeconómico no qual assenta a proposta. Com o acordo na concertação social, no domingo, o documento foi aprovado em Conselho de ministros no mesmo dia.
Depois de entregue o OE 2023 na Assembleia da República, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresenta o documento em conferência de imprensa, marcada para às 15h.
Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2023 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2023 e uma taxa de inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo.
De acordo com os partidos, deverá manter-se também a meta do défice de 1,9% do PIB prevista para 2022, mas o Governo quer uma redução para 0,9% em 2023, ano em que prevê um peso da dívida pública de 110% do PIB.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC.
Em setembro, o Executivo anunciou que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, enquanto as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, e as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Fonte: Jornal Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Cotrim / LUSA
