O chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, e os titulares dos principais cargos do Governo de Macau tomaram posse esta sexta-feira, numa cerimónia liderada pelo Presidente da China, Xi Jinping.
Os novos representantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) prestaram juramento em mandarim perante um auditório cheio na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental.
A posse ocorre no dia em que se assinala o 25.º aniversário da transferência do território, de Portugal para a China.
À semelhança dos governos anteriores, de Edmund Ho (1999-2009), Fernando Chui Sai On (2009-2019) e Ho Iat Seng (2019-2024), coube também agora ao líder máximo da China presidir à cerimónia.
O novo chefe do Executivo de Macau defendeu que o território deve atrair mais profissionais qualificados do exterior para ajudar a diversificar a economia, altamente dependente dos casinos.
O antigo magistrado prometeu acelerar “a criação de uma área de aglomeração de talentos internacionais de alta qualidade” na região semiautónoma chinesa.
Macau implementou em julho de 2023 um programa de captação de quadros qualificados do setor financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel. O programa prevê, entre outras vantagens, benefícios fiscais.
No final de outubro, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos disse que Macau aprovou 464 das mais de mil candidaturas ao programa.
Chao Chong Hang admitiu que a esmagadora maioria destes quadros vem da China continental (80%) ou de Hong Kong (10%), mas sublinhou que 47% têm “experiência de trabalho ou de estudo no estrangeiro”.
Especialistas disseram à Lusa que o programa tem critérios mais apertados do que outras jurisdições rivais e oferece vistos demasiado curtos.
Sam Hou Fai prometeu no discurso melhorar “os sistemas e mecanismos de educação, ciência e tecnologia, e talentos”.
O novo líder de Macau garantiu ainda que a região vai ligar-se “proativamente com o mundo [e] desempenhar plenamente o papel da plataforma sinolusófona”.
O líder da China, Xi Jinping, por seu lado, disse ao novo Governo de Macau que a região semiautónoma deve “continuar a cooperar em todos os aspetos com os países de língua portuguesa”.
Num discurso, Xi sublinhou que Macau é “o único local do mundo que tem como línguas oficiais o português e o chinês” e defendeu que a cidade tem de aproveitar “a sua singularidade” para desempenhar “o papel de plataforma entre a China” e os países lusófonos.
O território tem “desempenhado um papel muito importante ao longo da história” da China, como “uma janela para o exterior”, “aproveitando a sua vantagem única de ser a mistura de diferentes culturas”, disse o líder chinês.
Mas Xi sublinhou que Macau precisa de “uma atitude mais tolerante, mais aberta, de estabelecer mais laços de cooperação com o exterior”, para “projetar a imagem” da região no exterior e ter “o seu lugar no palco internacional”.
O líder chinês defendeu a necessidade de “otimizar o ambiente de negócios” e “renovar as leis que têm a ver com o comércio” de forma a “atrair mais recursos e investidores internacionais”.
O parlamento de Macau está atualmente a discutir uma proposta de lei para encorajar a criação de fundos de investimento que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos.
No discurso, Xi Jinping apelou a Macau para “alargar a rede de amigos”, “continuar a ser aberto ao exterior”, “fomentar o intercâmbio entre os chineses e os estrangeiros”.
O líder chinês deu como exemplo a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, o enorme programa estratégico de infraestruturas internacionais lançado por Xi em 2013.
De acordo com o chefe de Estado, Macau precisa de “fazer reformas” para diversificar a economia, altamente dependente do turismo e dos casinos.
Nos primeiros nove meses do ano, os serviços turísticos representaram 79,7% da economia da cidade.
Xi Jinping lembrou que “o Governo Central decidiu desenvolver Hengqin [a vizinha ilha da Montanha] com o objetivo de diversificar a economia de Macau, de facilitar a vida e o emprego dos cidadãos de Macau”.
O líder chinês alertou que a aposta na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau “é para persistir” e que “não podem desenvolver indústrias fora desta iniciativa”.
Xi defendeu ainda que Macau deve, “de uma forma proativa, participar no desenvolvimento da Grande Baía” Guangdong–Hong Kong–Macau.
Para a visita do Presidente chinês, que chegou na quarta-feira e deixa hoje Macau, as autoridades reforçaram as medidas de segurança, nomeadamente no aeroporto e na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os drones estão proibidos de sobrevoar a região até domingo e a atividade dos estabelecimentos de armeiros e de operadores de imitações de armas de fogo foram suspensas até hoje.
Além do ex-magistrado Sam Hou Fai, o sexto Governo da RAEM integra André Cheong e Wong Sio Chak, nas pastas da Administração e Justiça e da Segurança, respetivamente.
Quanto às restantes três secretarias, a da Economia e Finanças vai ser liderada pelo ex-diretor dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a dos Transportes e Obras Públicas está nas mãos do diretor dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, e a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura fica a cargo de O Lam, que entre 2014 e 2019 desempenhou as funções de chefe de gabinete do antigo chefe do executivo Fernando Chui Sai On.
Elsie Ao Ieong, que no Governo de Ho Iat Seng estava com os Assuntos Sociais e Cultura, chefia agora o Comissariado de Auditoria.
Já o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vai ser liderado por Ao Ieong Seong, até aqui adjunta do comissário Chan Tsz King, que, por sua vez, passou para o cargo de Procurador-geral do Ministério Público.
Leong Man Cheong mantém-se à frente dos Serviços de Polícia Unitários e Adriano Marques Ho, que estava na liderança da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos, encabeça a direção-geral dos Serviços de Alfândega.
Ex-presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai é o primeiro líder do Governo a falar português. Foi escolhido em 13 de outubro por um colégio eleitoral de 400 membros, selecionados por mais de 6.200 representantes de associações e organizações locais.
Nascido em 1962 em Zhongshan, na província chinesa de Guangdong, vizinha de Macau, o magistrado completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Gonçalo Lobo Pinheiro / Lusa
