O Governo pretende adotar medidas para garantir a sustentabilidade de longo prazo do sistema de segurança social em Portugal, tendo, para isso, criado um grupo de trabalho que inicia funções já na próxima quinta-feira.
De acordo com o despacho assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a missão deste grupo é aprofundar a análise da sustentabilidade do sistema e propor estratégias alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias. O objetivo é assegurar um sistema robusto, inclusivo e preparado para os desafios demográficos e económicos futuros.
As atividades do grupo começam na próxima quinta-feira, e o relatório final deverá ser apresentado no início de 2026. No entanto, está prevista a entrega de um relatório preliminar a 30 de julho deste ano, permitindo eventuais ajustes no plano de trabalho.
Composto por 10 especialistas, o grupo irá realizar uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdencial, promovendo uma análise integrada sobre sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social.
Entre as missões atribuídas estão a análise da sustentabilidade do regime da Caixa Geral de Aposentações e a definição de estratégias para garantir a viabilidade de longo prazo do sistema de pensões, considerando a sua equidade e adequação.
Também serão estudados mecanismos de reforma parcial para facilitar transições graduais entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto financeiro e social dessas medidas.
O despacho, a que a Agência Lusa teve acesso, destaca ainda a necessidade de desenvolver regimes complementares – coletivos, individuais e de capitalização pública – para oferecer maior flexibilidade aos contribuintes e reforçar a poupança e resiliência do sistema.
O regime de reforma antecipada vai também ser analisado, com prioridade para políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem as contribuições para o sistema.
O grupo deverá apresentar propostas concretas para cada objetivo, identificando riscos e impactos associados, com as recomendações finais previstas para o início de 2026.
A criação do grupo reflete compromissos do programa de Governo, as recomendações do Tribunal de Contas e os contributos do Livro Verde da Segurança Social, além de considerações da Comissão Europeia sobre Portugal.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: www.portugal.gov.pt
