O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira o novo mecanismo de escrutínio das personalidades escolhidas para integrar o Governo – mecanismo destinado evitar a repetição de casos como os dos secretários de Estado Miguel Alves, Alexandra Reis e Carla Alves, os três forçados a demitirem-se após terem vindo à superfície casos relativos ao seu passado. A novidade foi esta quarta-feira avançada pelo primeiro-ministro, em mais um debate no Parlamento.
António Costa reconheceu que o Presidente da República lhe chumbou a primeira versão do mecanismo, proposta na semana passada. Segundo disse, Marcelo, depois de ter recebido a proposta, fez “diligências” e na sequência considerou “não viável” a solução apresentada (por razões que o PM não explicou).
Depois, o chefe do Governo apresentou uma segunda solução e aí sim obteve luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa. “Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei amanhã [esta quinta-feira] ao Conselho de Ministros. Compreenderá que, por respeito aos meus colegas de Governo, não a diga aqui”, afirmou esta quarta-feira o primeiro-ministro, respondendo a uma questão do líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.
Costa não revelou o conteúdo da proposta mas pelo que diria mais adiante no mesmo debate percebeu-se que não incluirá nenhuma espécie de visto prévio da Assembleia da República em relação às personalidades indigitadas para integrarem o Governo. Isso, no seu entender, representaria uma “compressão” dos poderes presidenciais.
Municiado do argumentário de Marcelo (enquanto professor de Direito Constitucional) sobre o poder presidencial de nomear governantes, o chefe do Governo recordou que o Presidente da República acha esse seu poder “substancial” e não meramente “formal”.
Os “casos e casinhos” (expressão de Costa) continuaram a marcar o essencial das críticas da oposição ao Governo. Desta vez quem esteve mais na berlinda foi a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que transitou há dias para a administração de um grupo do setor do turismo ao qual havia concedido benefícios fiscais enquanto governante.
Demarcando-se da sua ex-governante, Costa disse ter “99,9 por cento” de certeza de que a conduta de Rita Marques é ilegal, além de que “não corresponde à ética republicana”. Contudo, recusou propostas (tanto do Bloco de Esquerda como do PAN) para que agora os benefícios fiscais sejam revogados, admitindo apenas que se faça uma “reavaliação”.
“Se a questão que coloca é: vão lá verificar outra vez se aquele estabelecimento merece mesmo utilidade turística, com certeza, não me custa nada voltar a fazer, solicitar ao senhor ministro da Economia e do Mar que o novo secretário de Estado proceda à reavaliação em função da factualidade apurada pelo instituto de turismo”, respondeu, quando interpelado sobre o assunto pela líder do BE, Catarina Martins.
Costa demarcou-se também de Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro. Segundo disse, cometeu uma “violação do estatuto do gestor público” quando foi nomeada para a NAV sem devolver a indemnização de meio milhão de euros que tinha recebido meses antes ao deixar a TAP.
Respondendo a Carlos Guimarães Pinto (IL), António Costa disse lamentar “profundamente” os problemas internos do Governo: “Ninguém gosta, eu lamento profundamente, lamento perante os portugueses, os portugueses não gostam, censuram o Governo por isso, e o Governo deve tomar a lição”. Contudo, logo a seguir, desvalorizou as suas consequências: “Nenhum destes problemas [internos no Governo] se traduziu num problema para qualquer portuguesa ou para qualquer português.”
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: António Pedro Santos / LUSA
