O Governo confirmou que informou a ANA (Aeroportos de Portugal) que “pretende que a Concessionária prepare a candidatura ao novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões”.
O executivo reafirma que a proposta não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado na infraestrutura. O investimento será de oito a nove mil milhões de euros e o prazo de construção está previsto para seis anos.
Num comunicado emitido esta sexta-feira, o Governo anunciou que informou, em cumprimento dos prazos contratualmente previstos, a ANA – Aeroportos de Portugal “que pretende que a Concessionária prepare a Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL)”.
Decisão que o Executivo explica que acontece no seguimento da entrega do relatório inicial “High Level Assumption Report”, por parte da ANA – Aeroportos de Portugal, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões.
O documento foi entregue pela concessionária dos aeroportos portugueses ao Governo a 17 de dezembro. O Executivo tinha 30 dias para “confirmar por escrito” se pretendia que a ANA avançasse com o processo de candidatura à construção do Luís de Camões, prazo que terminava esta sexta-feira.
Com esta resposta ao referido relatório, “o Governo inaugura uma nova fase processual na qual se prevê que a Concessionária proceda à preparação de todos os documentos necessários à Candidatura”, saudando ainda “o facto de a proposta de financiamento apresentada pela Concessionária não prever contribuição direta do Orçamento do Estado, em pleno alinhamento com o Governo a este respeito”.
Governo quer negociar custos, financiamento e prazos
No mesmo comunicado, o Governo avançou que o “objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”.
Contudo, o Ministério das Infraestruturas sublinha que esta luz verde que agora dá à concessionária não significa que aceita todas as condições da proposta inicial apresentada pela ANA. Nesse sentido, o Governo pretende negociar custos, financiamento e prazos.
“A indicação do Governo, que pretende que a Concessionária prepare a candidatura, não constitui, nem pode ser interpretada como constituindo uma aceitação do conteúdo, termos, condições e/ou pressupostos do relatório inicial”, esclarece a nota do Ministério.
Para o Governo é prioritário discutir com a Concessionária a redução do custo total do projeto do NAL, incluindo ajustes às especificações do aeroporto; a exigência do total cumprimento da legislação ambiental aplicável, “garantindo que os devidos Estudos de Impacto Amviental se realizam de modo célere”; a avaliação do prazo de duração da construção, apontado para seis anos; e a revisão e discussão do modelo financeiro.
“O Governo terá como prioridade a defesa dos contribuintes e do país em todo o processo tal como tem sido prática, nomeadamente na posição que tomou em defesa do interesse público manifestando-se contra o reequilíbrio económico-financeiro da concessão referente ao período da pandemia COVID-19”, adianta a nota.
É ainda acrescentado que, dada a complexidade e especificidade técnica da matéria, “e com o intuito de apoiar o Governo, foi aprovada em Conselho de Ministros a criação de uma estrutura de missão com o objetivo de, entre outras matérias, coordenar, em representação do Estado, os procedimentos subsequentes, contratualmente previstos, e a negociação com a Concessionária”.
Custo entre oito a nove mil milhões de euros
A proposta formulada no Relatório Inicial prevê a construção de duas pistas, com possibilidade de expansão futura para quatro e prevê um custo entre os oito e os nove mil milhões de euros, financiado através da alteração das taxas aeroportuárias e da extensão do prazo de concessão. Contudo, é ainda necessário conhecer em detalhe o que propõe a concessionária.
Esta confirmação do processo para o avanço da candidatura é uma das formalidades que são necessárias para poder arrancar a construção do novo aeroporto.
Depois, segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas, tendo a ANA seis meses para apresentar um Relatório das Consultas que deve incluir comentários sobre a localização proposta para a nova infraestrutura, principais especificações e níveis das taxas aeroportuárias.
A concessionária tem três anos para preparar a candidatura e de entregar, além do documento mencionado no comunicado, um Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas que seja encurtado, de forma a permitir o início mais cedo da obra.
Recorde-se que a construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio do ano passado, seguindo a localização apontada pela Comissão Técnica Independente como tendo mais vantagens.
Fonte: www.rtp.pt
Crédito da imagem: Ana Sofia Rodrigues
