O governo aprovou uma resolução que mandata as Finanças a iniciar a reprivatização da TAP. Processo deverá estar concluído antes do verão, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante o briefing do Conselho de Ministros.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização de duas avaliações independentes à TAP, avaliações que são obrigatórias por lei no âmbito das privatizações como condição prévia ao processo de privatização de companhia”, afirmou Fernando Medina.
O titular da pasta das Finanças explicou que, concluído esse processo, “o governo estará habilitado para a aprovação das peças legais seguintes, cumprindo o que determina a legislação, que será um decreto-lei e uma resolução onde ficarão inscritos os aspetos do processo e o caderno de encargos”.
Fernando Medina frisou que, para o executivo poder avançar com a reprivatização da companhia aérea, é necessário este “primeiro passo prévio de avaliação independente por parte de duas entidades independentes” ao valor da TAP.
Afastando a necessidade de levar a proposta de venda da transportadora aérea ao Parlamento, Medina destacou que o “governo aprovou a realização de duas avaliações financeiras independentes à TAP, que são necessárias e obrigatórias por lei, estando a fazê-lo de forma muito clara e transparente, levando ao Conselho de Ministros, ao contrário do que aconteceu no passado, em 2015”, quando o governo de Passos Coelho vendei 61% da TAP ao consórcio Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa.
Venda arrisca ficar aquém da injeção pública de 3,2 mil milhões de euros
Questionado sobre se o governo tenciona fixar o montante da venda nos 3,2 mil milhões de euros que o Estado já infetou na companhia, ao abrigo do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, o ministro das Finanças disse apenas que o governo “não antecipa o que não deve ser antecipado”, acrescentando que “essas respostas estarão no decreto-lei e na resolução do Conselho de Ministros que fixarão os termos da privatização e do caderno de encargos”.
A seguir elencou três pontos de valorização da companhia, sem concretizar números: “A TAP tem um valor intrínseco que decorre do que é a sua existência enquanto companhia aérea, enquanto elemento de geração de valor a partir do hub de Lisboa e queria valorizar os resultados positivos da de 2022 [lucro de 65,6 milhões], antecipando as metas do plano de reestruturação; tem uma componente de valor variável em função das sinergias que poder estabelecer com o adquirente no pós-aquisição; e outra componente em matéria de transição energética”.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, reforçou a importância do aeroporto de Lisboa para a transportadora aérea, no dia em que a Comissão Técnica Independente vai anunciar as opções finalistas para o reforço da capacidade na região.
Confrontado pelos jornalistas se as polémicas em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP poderão comprometer a venda da companhia, Medina considerou que “as comissões de inquérito são normais num Estado de direito democrático”.
E, depois, de forma mais taxativa afirmou: “Nenhum dos valores da TAP estão postos em causa pelo andamento dos trabalhos da comissão de inquérito, que é um instrumento natural. A minha convicção é de que não põe em causa os valores da TAP. São dois processos que não colidem”.
Sem querer revelar quais os potenciais interessados na companhia, Medina indicou que “é normal nestes períodos que se tornem públicas várias manifestações de interesse”. “A expectativa do governo é que se venham a concretizar no maior número possível”.
Antecipação de lucros atrai três interessados
Na corrida à companhia aérea, estarão o grupo IAG, dono da Iberia e da British Airways, e que recentemente comprou a espanhola Air Europa, mas também as companhias Lufthansa e a Air France-KLM.
O governo espera alienar mais de 51% do capital do Estado na companhia e mantém em aberto dois cenários: privatização parcial ou total.
Em fevereiro, o Jornal Económico avançou que o Estado deverá ter abertura para ambas as possibilidades, podendo vender entre 80% e a 90%, ficando apenas com 20% a 10% do capital, caso o potencial candidato aposte na economia portuguesa e na manutenção do hub em Lisboa.
Depois de ter apresentado o pior resultado de sempre em 2021, com um prejuízo histórico de 1 599,1 milhões de euros, a TAP conseguiu colocar as contas no verde em 2022, tendo reportado lucros de 65,6 milhões de euros, uma melhoria de 1 664,7 milhões de euros em relação ao ano anterior. É a primeira vez em cinco anos que as contas da companhia dão lucro – os últimos lucros datam de 2017.
A TAP antecipou, desta forma, em dois anos as metas definidas no plano de reestruturação da Comissão Europeia, que previa que a empresa pública só regressasse aos lucros em 2025, apontando um prejuízo de 54 milhões de euros para 2022.
Estes são os últimos resultados apresentados com a assinatura de Christine Ourimières Widener. A gestora francesa da TAP que foi despedida por justa causa pelo governo, ao fim de ano e meio mandato, em conjunto com o chairman da empresa, Manuel Beja, no seguimento da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis.
Luís Rodrigues, ex-CEO da SATA, é o novo presidente executivo da companhia aérea.
O segundo governo de Passos Coelho, que a geringonça forçou a cair pouco depois das eleições, aprovou a privatização de 61% da TAP à Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.
Em 2016, o primeiro Executivo de António Costa reverteu parcialmente a privatização, com o Estado a ficar com 50% do capital. Com a pandemia da covid-19, em 2020, o governo comprou a posição de David Neeleman, elevando a participação para 62,5%.
Com as recapitalizações feitas no âmbito do plano de reestruturação, a TAP SA, dona da companhia aérea, passou a ser integralmente detida pelo Estado no final de 2021, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Já em 2022 foi a vez da TAP SGPS passar para o controlo total do Estado.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: Gerardo Santos / Global Imagens
