O Governo aprovou esta quarta-feira uma autorização de investimento de 20 milhões de euros para a aquisição de 655 viaturas para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) durante este ano e o próximo.
“Ainda hoje foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros relativa à aquisição de veículos ligeiros, pesados e motociclos para a GNR e PSP a realizar este ano e em 2026 no total de 20 milhões de euros. São cerca de 655 viaturas”, anunciou a ministra da Administração Interna durante a cerimónia de entrega de meios e equipamentos para a GNR que decorreu na Escola da Guarda, em Queluz, no concelho de Sintra.
Essas viaturas foram anunciadas no final de novembro pelo primeiro-ministro e vão ser adquiridas no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, numa aquisição adicional ao que estava previsto na lei aprovada pelo anterior governo socialista para o período de 2022-2026.
Margarida Blasco entregou a GNR meios e equipamentos para “reforçar a capacidade operacional” do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), fiscalização rodoviária, patrulhamento de bicicleta e a cavalo, num investimento de cerca de um milhão de euros.
Em causa estão um total de oito embarcações semirrígidas, 67 bicicletas convencionais, 17 bicicletas elétricas, 14 instrumentos de pesagem e cinco atrelados de cavalos.
Estes equipamentos foram adquiridos através da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada em janeiro e que concluiu que a taxa de execução orçamental e financeira é reduzida.
“Ocorreu uma reduzida taxa de execução orçamental e financeira da lei, nomeadamente em 2021 (cerca de 41%), situação que se agravou progressivamente nos anos seguintes”, ao baixar para 15% em 2022 e para 14% em 2023, de acordo com o TdC.
A ministra salientou que o Governo está empenhado “na boa execução” dessa lei. “Além de estarmos a otimizar a lei de programação de infraestruturas e equipamentos junto das autarquias, estamos a retomar processos de cooperação interinstitucional para a construção ou reabilitação de instalações” policiais, acrescentou, adiantando que serão entregues mais de 280 viaturas e 220 bicicletas à PSP e GNR ao longo das próximas semanas.
Margarida Blasco afirmou que a necessidade de investimento nas forças de segurança “é premente”, porque é “visível a degradação das instalações, o parque automóvel desgastado e a falta de meios e equipamentos”.
A governante adiantou ainda que o Governo está a reforçar o número de efetivos das forças de segurança, tendo esta semana um novo curso de guardas da GNR com 650 elementos.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
Crédito da imagem: José Sena Goulão / Lusa
