O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, admitiu esta sexta-feira, no parlamento, avaliar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) dos vários partidos para baixar os preços dos transportes públicos.
O governante falava no plenário da Assembleia da República, no segundo dia de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“Surgiram aqui inúmeras propostas sobre reduções tarifárias e alargamento de passes de transportes públicos”, começou por afirmar Frederico Francisco, que realçou medidas tomadas pelo Governo, como “a criação de passes nas áreas metropolitanas a valores muito mais reduzidos do que existiam anteriormente” ou a criação do passe ferroviário nacional.
“É evidente que esse passe tem limitações, mas mais do que as limitações do passe, estamos conscientes das limitações que a nossa rede de transportes públicos, em particular, que a nossa rede ferroviária tem e a quantidade de investimento que ele precisa e por isso o nosso foco tem de ser continuar a reforçar e a fazer o investimento no alargamento da rede e no alargamento dos serviços”, sublinhou.
“Contudo, isso não impede que nós possamos avaliar a possibilidade e avaliar as propostas que existem para se facilitar o acesso aos transportes públicos pela via tarifária”, afirmou o secretário de Estado.
Esta tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados votam várias propostas de alteração ao OE2024, entre as quais uma do Livre que pretende o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios urbanos, interregionais e intercidades.
O PS tem uma proposta – com aprovação garantida devido à maioria absoluta – que prevê a criação do Cartão da Mobilidade, com o objetivo de incentivar as empresas a comparticipar as despesas de mobilidade dos seus empregados, bem como uma proposta que cria o programa “Incentiva +TP”, que substitui o Programa de Apoio à Redução Tarifária e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
O BE e o PCP propõem uma redução do preço dos passes dos transportes coletivos de passageiros.
O PAN e o BE querem que a gratuitidade do passe sub23 seja alargado a mais jovens.
Fonte: Diário de Notícias / Portugal
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